Mudanças no eSocial entram em vigor
A Receita Federal divulgou a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, com ajustes nos leiautes do eSocial. As novas regras já estão em vigor no ambiente de produção desde esta sexta-feira (29), impactando eventos, regras de validação e tabelas. Alguns ajustes, porém, só serão obrigatórios a partir de 1º de janeiro de 2026.
Objetivo da revisão
A Nota Técnica traz ajustes necessários nos leiautes do eSocial, como a exclusão do {codIncFGTS} em S-1010 = [71], mudanças retroativas na Tabela 03 desde 01/01/2014 e inclusão e alteração de códigos em diversas tabelas. Novas regras para validações também foram introduzidas, incluindo impedimentos para a retificação de identificadores de eventos.
Alterações já implantadas
Além disso, algumas mudanças já estão em produção, como ajustes nos grupos {infoComplem} e {infoComplCont} do S-1200, alteração de validação para pagamentos a residentes no exterior no S-1210, inclusão de novas regras nos S-2500 e S-2501, entre outras alterações em tabelas.
Alterações futuras
Estão previstas novas implantações para 29/08/2025 no ambiente de produção e obrigatoriedade a partir de 01/01/2026, destacando-se inclusões de novas regras de validação em alguns eventos e criação de campos como {notAFT} e {natRubr} para registro de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Além disso, ajustes em eventos como S-5003 e S-5013 e inclusão e alteração de códigos em diversas tabelas estão previstos.
Regras de validação
Novas regras de validação foram criadas ou alteradas, como a REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO e REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL, que permitem associação de matrículas a registros cadastrados. Há também regras para lançamentos de valores e flexibilização de validações em eventos extemporâneos.
Impacto para empresas e contadores
Essas mudanças reforçam a importância da atualização dos sistemas de folha de pagamento e contabilidade, bem como da gestão de pessoal. Com prazos de implementação escalonados, as empresas têm tempo para revisar processos internos, treinar equipes e garantir a conformidade dos sistemas.
Acompanhar de perto as Notas Técnicas é fundamental para evitar erros de transmissão, inconsistências de dados e possíveis autuações. Com parte das alterações obrigatórias apenas em 2026, as organizações têm a oportunidade de se preparar adequadamente e evitar problemas futuros.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
