Programa “Nos Conformes” em São Paulo passa por mudanças
O programa “Nos Conformes”, criado em 2018 pela Lei Complementar nº 1.320 em São Paulo, teve mudanças significativas em agosto de 2025. O Decreto nº 69.808/2025 revogou benefícios concedidos anteriormente, impactando diretamente empresas classificadas como A+ e A, que antes usufruíam de procedimentos simplificados.
Essa alteração gerou preocupação entre empresários e contadores que utilizavam o programa como referência de regularidade fiscal. O objetivo inicial do programa era estimular a conformidade tributária, premiando a regularidade e incentivando a autorregulação para reduzir litígios fiscais e fortalecer a confiança entre contribuintes e a administração pública.
Objetivos do programa e categorização de contribuintes
O Programa “Nos Conformes” visa orientar contribuintes de forma mais clara, oferecer atendimento qualificado, incentivar a autorregularização, estimular a conformidade tributária, aprimorar as práticas de fiscalização e reduzir litígios fiscais. Os contribuintes são classificados com base em adimplência, aderência e fornecedores, resultando em sete categorias: A+, A, B, C, D, E e NC.
Empresas com melhor classificação antes da mudança tinham acesso a benefícios como procedimentos simplificados para a apropriação de créditos acumulados de ICMS e renovação facilitada de regimes especiais. A revogação dos benefícios pelo Decreto nº 69.808/2025 impactou empresas classificadas como A+ e A, retirando vantagens como prioridade em processos e facilidade na utilização de créditos acumulados.
Impacto das mudanças para empresas e contadores
Especialistas apontam que a retirada dos benefícios enfraquece o incentivo à conformidade, podendo desestimular os contribuintes de manter alto nível de regularidade. A revogação traz desafios para empresários e contadores, tornando processos como a utilização de créditos de ICMS mais burocráticos e demorados.
Mesmo com as mudanças, o programa continua importante para empresas paulistas, sendo um indicativo de regularidade fiscal e fortalecendo a credibilidade diante de parceiros comerciais e instituições financeiras. O papel dos contadores torna-se essencial para manter as empresas alinhadas às exigências do programa.
Comparativo internacional e expectativas
O modelo do programa “Nos Conformes” se inspirou em práticas internacionais de estímulo à conformidade para contribuintes de baixo risco. Especialistas acreditam que as recentes mudanças em São Paulo podem reduzir a força do programa como referência de boas práticas, mas esperam novas alterações para restabelecer o equilíbrio entre estímulo e fiscalização.
A revogação dos benefícios gerou críticas de entidades empresariais e especialistas, que veem a medida como um enfraquecimento do incentivo à conformidade. Representantes do Fisco argumentam que as mudanças fazem parte de uma revisão da política de incentivos e que novas medidas podem ser apresentadas para fortalecer o relacionamento entre Estado e contribuintes.
Conclusão
Apesar das mudanças no programa “Nos Conformes”, ele continua sendo uma ferramenta fundamental para monitoramento da conformidade tributária em São Paulo. Empresários e contadores devem se adaptar ao novo cenário, mantendo o foco na regularidade tributária e buscando apoio técnico para evitar riscos e aproveitar possíveis novos incentivos no futuro. A atenção redobrada e o alinhamento com fornecedores permanecem essenciais para as empresas paulistas.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
