Ministro faz apelo por rapidez na aprovação de medida contra devedor habitual

Ministro pressiona Câmara por votação de lei contra devedor contumaz

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega Impostos de forma deliberada e recorrente.

Projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados

O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e está em espera pela análise final dos deputados. Haddad ressalta a importância da lei como ferramenta para combater o crime organizado, asfixiando financeiramente esquemas de lavagem de dinheiro através de empresas de fachada.

Impacto na segurança pública

Segundo o ministro, a proposta do devedor contumaz vai além de questões fiscais e tem impacto direto na segurança pública. Alega que a medida enfraquece a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas, dificultando que o criminoso lave o dinheiro do crime e irrigue o crime organizado novamente.

Aprovação após Operação Carbono Oculto

A aprovação do projeto no Senado foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado. Haddad espera que a Câmara não dependa de outro evento grave para votar a proposta e destaca a importância de agir preventivamente para combater crimes financeiros.

Outras propostas em pauta

Além do projeto do devedor contumaz, o ministro da Fazenda também citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção como medidas importantes na área de segurança. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também destaca a prioridade da aprovação do projeto do devedor contumaz na agenda política do governo.

Conclusão

Diante da pressão do ministro da Fazenda e da importância da proposta para o combate ao crime organizado, a votação do projeto que pune o devedor contumaz se torna uma pauta relevante e urgente na agenda legislativa. O apelo público de Haddad ressalta a necessidade de ação efetiva para asfixiar financeiramente atividades criminosas e fortalecer a segurança pública. A expectativa é de que a Câmara dos Deputados se sensibilize com a gravidade dos crimes financeiros e acelere a votação do projeto em questão.

Fonte: Agência Brasil