Ministério Público investiga compradores de créditos de ICMS no caso Ultrafarma
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está ampliando a investigação no caso Ultrafarma, que envolve um esquema bilionário de corrupção relacionado a créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Operação Ícaro apura a liberação inadequada desses créditos por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Na primeira fase da investigação, empresas como Ultrafarma e Fast Shop foram acusadas de se beneficiar de créditos tributários acima do valor devido, em um esquema supostamente liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. O MP já deteve Sidney Oliveira, presidente da Ultrafarma, Mário Otávio Gomes, da Fast Shop, além de outros envolvidos.
De acordo com as informações levantadas, a Fast Shop teria vendido parte dos créditos de ICMS obtidos através de Silva Neto para empresas como Ambev, Cervejaria Kaiser e Kim Neto Indústria e Comércio de Panificação Ltda.. A Promotoria investiga se essas empresas tinham conhecimento da origem ilícita dos valores.
Posição das empresas citadas e riscos jurídicos
Empresas como Cervejaria Kaiser e Ambev declararam que suas operações seguiram a legislação, utilizando créditos homologados pelo Estado de São Paulo. Porém, a Kim Neto Indústria e Comércio de Panificação Ltda. não se pronunciou até o momento. Para responsabilizar as empresas compradoras, será necessário comprovar o conhecimento prévio da fraude. Caso comprovada a participação consciente, as empresas podem ser autuadas fiscalmente, ter os créditos estornados, Impostos cobrados e enfrentar processos criminais.
Contexto da negociação de créditos de ICMS e possível desdobramentos
A legislação paulista permite a cessão de créditos de ICMS entre empresas, visando gerar liquidez para o vendedor e economia para o comprador. O esquema investigado envolveu a orientação de empresas por Silva Neto, que utilizava seu cargo para obter créditos acima do devido em troca de propina. O MP espera a colaboração das empresas compradoras para aprofundar a investigação.
Até o momento, não há indícios de envolvimento da alta cúpula da Sefaz-SP. Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes que acarretam penas superiores a dez anos de prisão.
O desdobramento da Operação Ícaro permanece em andamento, com a possibilidade de mais empresas e pessoas envolvidas no esquema de fraude serem investigadas e responsabilizadas.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
