Adesão à NFS-e Nacional é baixa: apenas 291 prefeituras conveniadas
A adesão ao modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) está abaixo do esperado, com apenas 291 prefeituras utilizando efetivamente o novo padrão. A Receita Federal convocou com urgência 3.772 municípios que ainda não aderiram, pois a obrigatoriedade da NFS-e Nacional entra em vigor em janeiro de 2026 para todos os entes federados.
A NFS-e Nacional visa padronizar a emissão do documento fiscal eletrônico em todo o território nacional, substituindo os diversos formatos utilizados pelas prefeituras atualmente. Isso trará simplificação na emissão de notas de serviços e redução de custos para as empresas que atuam em múltiplas localidades.
Benefícios e obrigatoriedade da NFS-e Nacional
Com a NFS-e Nacional, pretende-se facilitar o cumprimento das exigências tributárias, melhorar o controle fiscal das receitas municipais e proporcionar transparência nas atividades econômicas locais. O sistema integrado permitirá que todas as prefeituras tenham acesso às mesmas ferramentas de emissão, consulta e gestão, trazendo eficiência na administração municipal.
A Receita Federal destaca que, dos 1.472 municípios conveniados, apenas 291 já adotaram efetivamente a NFS-e Nacional entre maio e julho deste ano. Os demais estão em processo de implementação e adaptação aos novos sistemas. A obrigação de utilização do novo modelo será aplicada a todos os municípios a partir de janeiro de 2026.
Incentivos e ações para ampliar a adesão
Para estimular a adesão, a Receita Federal tem enviado cartas físicas e comunicados eletrônicos às prefeituras que ainda não aderiram, com orientações sobre o processo de integração ao sistema. Além disso, o órgão disponibiliza manuais técnicos, vídeos e treinamentos online no portal da NFS-e Nacional para apoiar tanto as administrações municipais quanto os contribuintes.
A adesão à NFS-e Nacional traz benefícios diretos aos municípios, como ferramentas para uma gestão eficiente das receitas provenientes de serviços, acompanhamento detalhado das atividades econômicas locais e cumprimento das exigências para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
Impactos para empresas e contadores
Para empresas que atuam em múltiplos municípios, a unificação da NFS-e trará menos burocracia, redução de custos operacionais e padronização no preenchimento, emissão e envio das notas fiscais de serviços. Atualmente, as empresas enfrentam custos adicionais ao se adaptar a diferentes sistemas e layouts de notas fiscais em cada cidade, demandando mais tempo da área contábil.
Com a implementação da NFS-e Nacional, espera-se uma maior integração com sistemas já utilizados por contadores e escritórios de contabilidade, facilitando o trabalho das empresas que atuam em diversas localidades.
Próximos passos para adesão e orientações
Os próximos passos para adesão ao modelo nacional envolvem a assinatura do convênio com a Receita Federal, a integração do sistema municipal ao ambiente nacional, o treinamento de servidores municipais para operação da plataforma e a comunicação com os contribuintes locais sobre o novo procedimento.
Diante da proximidade da data de obrigatoriedade, é fundamental que as prefeituras que ainda não aderiram ao sistema iniciem o processo o quanto antes para evitar dificuldades técnicas. A Receita Federal recomenda a busca por informações e suporte nos materiais disponibilizados no portal da NFS-e Nacional.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
