O governo federal anunciou a obrigatoriedade do uso da biometria para acesso a benefícios da seguridade social em todo o país. A medida, formalizada por decreto presidencial durante evento em Brasília, visa aumentar a segurança na identificação dos beneficiários, coibir fraudes e tornar mais eficiente a gestão pública.
O novo decreto estabelece que dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, sejam utilizados nos processos de concessão, renovação e manutenção de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.
A exigência do cadastro biométrico será implantada de forma gradual e planejada, visando evitar sobrecargas nos postos de atendimento. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros têm seus dados biométricos registrados em bases do governo, o que representa uma cobertura significativa da população usuária de políticas públicas.
Para os cidadãos sem cadastro biométrico, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicará um cronograma detalhado nos próximos meses, com orientações específicas. Não será necessária uma corrida imediata aos postos de identificação, pois o processo será ampliado progressivamente.
A principal mudança para os usuários dos programas sociais será a simplificação do acesso. Com a biometria cadastrada, o cidadão poderá comprovar sua identidade de forma mais ágil e segura, inclusive em canais digitais ou pontos físicos próximos de sua residência, como agências bancárias e lotéricas.
Além disso, a checagem biométrica ajudará a identificar e impedir cadastros duplicados ou irregulares, protegendo os recursos públicos. A medida visa reduzir a necessidade de deslocamentos para centros urbanos ou unidades do INSS, especialmente em regiões remotas.
Durante o evento, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo federal e a Caixa Econômica Federal para utilizar a base biométrica do banco no pagamento de benefícios sociais. A parceria permitirá maior integração entre os serviços de identificação digital e os processos de transferência de renda.
Além disso, a Caixa apoiará a coleta biométrica para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o CPF como número único do cidadão. O projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte e utilizará estruturas móveis para alcançar comunidades vulneráveis e de difícil acesso.
O governo também anunciou o lançamento do aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permite a validação oficial e gratuita dos dados pessoais por MEIo de dispositivos móveis. Com mais de 30 milhões de unidades emitidas, a CIN está disponível nos formatos físico e digital e padroniza a identificação em todo o território nacional, tendo como base o CPF.
A integração à biometria facilitará o reconhecimento das pessoas em serviços públicos e privados, reduzindo inconsistências entre cadastros de diferentes órgãos e fortalecendo a segurança e eficiência nos processos.
O decreto que regulamenta o uso da biometria faz parte da estratégia do governo para consolidar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), coordenada pelo MGI. A proposta é unificar e modernizar os sistemas de identificação no Brasil, promovendo a interoperabilidade entre bancos de dados e fortalecendo a proteção contra fraudes.
Essa iniciativa está inserida na construção da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que permitirá que diferentes sistemas públicos se comuniquem entre si, eliminando redundâncias e facilitando o atendimento ao cidadão. A autenticação centralizada e segura tende a reduzir custos administrativos, agilizar processos e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
O decreto prevê medidas para garantir que quem ainda não possui cadastro biométrico não seja prejudicado. Um ato conjunto regulamentará a concessão dos benefícios enquanto o acesso à biometria não estiver disponível de forma ampla, para evitar a exclusão de beneficiários em áreas sem estrutura adequada ou com dificuldade de acesso a canais digitais.
Até que a cobertura biométrica seja universalizada, continuarão válidos os procedimentos atuais de identificação, assegurando a continuidade dos benefícios para quem não puder aderir imediatamente ao cadastro biométrico.
Fonte: Agência Brasil
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