Levantamento aponta: Quase metade das empresas com pendências são MEIs

Receita Federal notifica mais de 6,7 milhões de empresas por atraso em obrigações acessórias

A Receita Federal está intensificando a fiscalização e notificou mais de 6,7 milhões de empresas por omissões em obrigações acessórias. Dentre essas empresas, cerca de 41,67% são microempreendedores individuais (MEIs). Muitas dessas omissões estão relacionadas à falta de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que lidera a lista de principais obrigações em atraso, com mais de 3 milhões de declarações pendentes.

Prazo para regularização se encerra até março de 2026

Segundo a Receita Federal, as empresas notificadas têm até 2 de março de 2026 para regularizarem as pendências. Caso não o façam, correm o risco de ter o CNPJ declarado inapto. A omissão de declarações pode acarretar em diversas consequências para as empresas, como aplicação de multas e até a declaração de inaptidão do CNPJ, impedindo atividades como emissão de notas fiscais e acesso a crédito.

MEIs como principais foco de omissões

A maioria das omissões em obrigações acessórias está vinculada a MEIs que abriram empresa sem exercer atividade econômica efetiva. Muitas vezes, a formalização do MEI ocorreu apenas para garantir benefícios como planos de saúde ou condições diferenciadas para compra de veículos. A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é a obrigação mais negligenciada, com mais de 3 milhões de declarações em atraso.

Consequências do não cumprimento das obrigações acessórias

O não cumprimento das obrigações acessórias dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas, declaração de inaptidão do CNPJ e até arbitramento do lucro para empresas enquadradas no Lucro Real. Ao todo, são mais de 11,4 milhões de declarações pendentes, reforçando a importância da regularização para evitar impactos negativos para as empresas.

Prazo para regularização e procedimentos

As notificações da Receita Federal começaram em outubro de 2025. Após receber o aviso, o contribuinte tem 30 dias para regularizar a situação, geralmente realizando a entrega das declarações em atraso. É possível consultar as pendências no Portal e-CAC e, após o envio das declarações faltantes, a atualização do sistema ocorre em até 30 minutos. Caso haja problemas cadastrais, é necessário corrigir os dados antes de sanar as omissões.

A importância do auxílio contábil

É essencial que as empresas, especialmente os microempreendedores individuais, estejam atentas às obrigações acessórias para evitar problemas futuros. A classe contábil pode auxiliar na regularização e acompanhamento das categorias, garantindo o cumprimento das exigências legais e evitando possíveis penalidades.

Diante do volume significativo de empresas notificadas e das consequências do não cumprimento das obrigações acessórias, a regularização dentro do prazo estabelecido é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar transtornos para os contribuintes. É importante que as empresas estejam cientes das obrigações e busquem auxílio especializado, se necessário, para garantir o cumprimento das normas fiscais.

Fonte: Receita Federal