Partilha de Imóveis na Separação de Katy Perry e Orlando Bloom: Especialistas Esclarecem
Recentes desentendimentos envolvendo a mansão do ex-casal famoso colocaram em evidência a questão da partilha de imóveis durante separações. Apesar da relação aparentemente amigável entre Katy Perry e Orlando Bloom, disputas judiciais podem surgir e interferir nos bens de ambos.
O regime de bens adotado durante o casamento ou união estável é crucial no processo de divórcio, pois define como a divisão patrimonial será realizada. De acordo com Lina Irano Friestino, do Lassori Advogados, as formas comuns são:
– **Comunhão parcial de bens:** Todos os imóveis onerosamente adquiridos durante o casamento são divididos igualmente na separação.
– **Comunhão universal de bens:** Todos os bens, independente do momento da aquisição, são divididos integralmente.
– **Separação total de bens:** Cada cônjuge mantém a propriedade dos bens registrados em seu nome.
– **Participação final nos aquestos:** Durante o casamento, cada um possui seu patrimônio, mas na separação, os bens adquiridos onerosamente são divididos igualmente.
Marina Dinamarco reforça que bens recebidos por doação, herança ou sub-rogação devem ser excluídos da partilha. A sub-rogação ocorre quando um bem é adquirido com recursos de patrimônio individual, como a venda de um imóvel próprio para adquirir outro.
A decisão sobre o imóvel de moradia pode variar conforme o contexto. Em casos de filhos menores, o juiz pode priorizar a guarda e uso do imóvel familiar, sem alterar a propriedade. Já em situações sem filhos, o imóvel pode ser vendido e o valor dividido ou um dos cônjuges comprar a parte do outro, com arbitragem judicial em caso de desacordo.
Vender um imóvel antes da partilha requer consentimento mútuo ou autorização judicial. Caso contrário, a venda pode ser anulada, exceto em regimes de separação absoluta, onde a outorga conjugal não é exigida.
Imóveis no Exterior e Partilha na Separação
Os imóveis no exterior também entram na partilha, com procedimentos legais realizados no país onde estão localizados. O casal deverá seguir as leis locais para efetivar a divisão, pois a legislação brasileira respeita as regras vigentes no país onde os bens estão situados.
Diante das nuances e particularidades que envolvem a partilha de imóveis em casos de separação, a consulta a especialistas e a compreensão do regime de bens adotado são fundamentais para evitar conflitos e garantir uma divisão justa e equitativa dos bens do casal.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
