Trump em batalha judicial para demitir diretora do Fed
O embate entre o presidente Donald Trump e Lisa Cook, integrante do conselho do Federal Reserve (Fed), promete se transformar em uma batalha judicial sobre a independência do banco central mais poderoso do mundo.
Trump alegou ter destituído Cook “por justa causa”, citando uma acusação de fraude hipotecária que ainda não resultou em denúncia formal. Por sua vez, Cook afirmou que o presidente não possui autoridade para removê-la e que permanecerá em suas funções.
Justificativa de Trump e a Lei Americana
Segundo a lei do Federal Reserve de 1913, governadores só podem ser afastados “por justa causa”, conceito que historicamente se refere a má conduta ou negligência grave. No entanto, a alegação de fraude hipotecária feita por Trump contra Lisa Cook levantou questionamentos sobre a existência de base legal suficiente para sua destituição.
A legislação que rege o Fed determina que membros do conselho de governadores só podem ser afastados “por justa causa”, o que historicamente significa má conduta ou negligência grave. Até o momento, não há comprovação de irregularidades que sustentem a justificativa apresentada por Trump.
Precedentes e Possíveis Desdobramentos
Especialistas citam o caso histórico Humphrey’s Executor v. United States (1935), no qual a Suprema Corte dos EUA decidiu que um presidente agiu de forma ilegal ao remover um comissário da FTC apenas por discordância política. Essa decisão contribuiu para a preservação da independência de órgãos reguladores como o Fed ao longo das décadas.
Entretanto, em 2020, a Suprema Corte abriu espaço para ampliar o poder presidencial de demitir chefes de agências independentes. A situação do Fed, embora única na estrutura governamental, ainda não recebeu uma decisão direta do tribunal.
Impactos e Repercussões
Caso a demissão de Cook seja confirmada, Trump poderá consolidar maioria de indicados no conselho do Fed, ampliando sua influência sobre orçamento, pessoal e escolha dos presidentes regionais da instituição. Isso poderia colocar em risco a autonomia do banco central em um momento de tensão nos mercados financeiros.
A senadora democrata Elizabeth Warren, integrante do Comitê Bancário do Senado, classificou a tentativa de demitir Lisa Cook como “ilegal” e uma violação da Lei do Federal Reserve, destacando a importância de reverter essa ação nos tribunais.
O desfecho desse confronto entre Trump e Cook terá desdobramentos significativos não apenas para a estrutura do Federal Reserve, mas também para a estabilidade econômica dos Estados Unidos e a credibilidade do banco central perante os mercados globais.
Fonte: CNN Brasil
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