São Paulo atualiza enquadramento do CNAE para ISS Municipal
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo promoveu mudanças no enquadramento do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) na lista de serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). A Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 18/02/2026, atualiza a tabela de correlação retroativamente a 1º de janeiro de 2026.
Essa atualização impacta diretamente no enquadramento das atividades econômicas no âmbito do ISS Município de São Paulo, estabelecendo a correspondência entre o CNAE e os serviços listados para tributação.
Alterações na tabela de correlação
A Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2026 promove ajustes na tabela prevista na norma anterior, incluindo novos códigos e excluindo outros. As mudanças têm efeitos retroativos ao início de 2026, conforme publicado no Diário Oficial.
Essa tabela de correlação é essencial para identificar o enquadramento das atividades econômicas na lista municipal de serviços, definindo a correta apuração do ISS em São Paulo.
Importância da correlação CNAE e ISS
O CNAE é utilizado para classificar as atividades de empresas e profissionais, enquanto a lista municipal de serviços determina quais serviços estão sujeitos ao ISS e em qual item devem ser tributados. A atualização da tabela de correlação redefine o enquadramento das atividades para o recolhimento correto do Imposto.
Com as inclusões e exclusões na tabela, é fundamental que empresas e profissionais revejam seus enquadramentos para evitar inconsistências na apuração do ISS Município de São Paulo.
Retroatividade e atenção necessária
Um destaque da atualização é a retroatividade a 1º de janeiro de 2026. Isso requer atenção das empresas para garantir o correto enquadramento desde o início do ano. A verificação da tabela atualizada é essencial para assegurar a correta correlação entre o CNAE e a lista de serviços.
Como consultar e orientações aos contribuintes
A tabela de correlação pode ser consultada na Instrução Normativa SF/Surem nº 10/2017, agora atualizada pela nº 01/2026. Os contribuintes devem revisar seus cadastros, conferir o enquadramento na lista de serviços e ajustar a apuração do ISS Município de São Paulo conforme as novas diretrizes.
Diante das mudanças, é fundamental garantir a conformidade fiscal para evitar possíveis divergências e se adequar à legislação municipal.
Conclusão
A atualização na tabela de correlação entre CNAE e lista de serviços do ISS em São Paulo traz impactos significativos para empresas e profissionais locais. A retroatividade a partir de janeiro de 2026 exige atenção redobrada na revisão dos enquadramentos e na apuração do Imposto.
Consultar a nova tabela e seguir as orientações da Secretaria Municipal da Fazenda são passos essenciais para manter a conformidade fiscal e evitar problemas futuros.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
