Projeto de isenção do IR tem impacto fiscal negativo de R$ 1 bi, aponta órgão do Senado
Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontou que o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, aprovado na Câmara dos Deputados, terá um impacto fiscal líquido negativo de R$ 1 bilhão por ano. Inicialmente, o texto proposto pelo governo previa um superávit fiscal de R$ 9 bilhões anuais, mas as mudanças feitas na Câmara converteram esse valor em um déficit de R$ 1 bilhão.
O projeto também estabelece um Imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, como forma de compensar o impacto da isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Na comissão especial da Câmara, a exclusão de novas fontes da base desse Imposto reduziu a capacidade de compensação, resultando em um superávit anual de R$ 4,3 bilhões. No entanto, no plenário, a inclusão de uma “parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do Imposto mínimo” levou ao déficit de R$ 1 bilhão por ano, conforme apontado pelo IFI.
O relatório da IFI destaca que as medidas propostas tendem à neutralidade fiscal, desde que as medidas compensatórias sejam efetivamente arrecadadas. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), solicitou ao governo Lula um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação na Câmara, ressaltando a importância de manter a responsabilidade econômica.
Diante das incertezas em relação aos impactos fiscais do projeto, Renan enfatizou a necessidade de colaboração do governo e afirmou que buscará evitar que o texto retorne à Câmara. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, assegurou que a neutralidade fiscal foi o princípio orientador durante a tramitação, destacando a colaboração técnica com o Ministério da Fazenda para garantir justiça fiscal e responsabilidade financeira.
Com a discussão em andamento no Senado, a proposta de isenção do IR para determinadas faixas de renda continua gerando debates e análises sobre seus impactos fiscais e eficácia na arrecadação tributária do país. A aguardada divulgação dos números oficiais do projeto após as alterações na Câmara poderá fornecer mais clareza sobre seu real impacto no cenário econômico nacional.
Fonte: Valor Econômico
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