Receita Federal intensifica operação contra créditos tributários indevidos
A Receita Federal está promovendo uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada para o combate de créditos tributários indevidos solicitados por empresas revendedoras de combustíveis. O foco são os contribuintes que não regularizaram suas informações mesmo após alertas sobre inconsistências nos pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins.
Na etapa anterior da operação, mais de 6.300 empresas corrigiram voluntariamente suas informações na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS e a Cofins (EFD-Contribuições). Isso resultou na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, o que representa 73% do total identificado pela fiscalização. Essas ações visam promover justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor de combustíveis.
Nova fase da operação: 87 mil pedidos de ressarcimento sob análise
Atualmente, a Receita Federal está analisando mais de 87 mil pedidos de ressarcimento que permanecem irregulares. O primeiro lote já foi concluído e os demais serão avaliados escalonadamente nos próximos meses. O valor em apuração ultrapassa os R$ 1,7 bilhão, e a expectativa é que a cobrança, incluindo multas e juros, supere R$ 1 bilhão.
A Receita Federal destaca que a Operação Inflamável reforça o compromisso do órgão em garantir que os créditos tributários sejam utilizados de acordo com a legislação vigente, assegurando a preservação da arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais. A fiscalização busca coibir fraudes fiscais no setor de combustíveis e incentivar a autorregularização dos contribuintes.
Fiscalização contínua para justiça tributária e competitividade leal
Com a continuidade da fiscalização, as empresas que não corrigirem suas escriturações podem enfrentar autuações, multas e a cobrança de valores indevidamente compensados. Esse processo visa garantir justiça tributária e promover a competição leal entre os agentes econômicos. A Receita Federal reforça o compromisso em assegurar que as empresas cumpram com suas obrigações fiscais de maneira correta e transparente.
Ao promover a Operação Inflamável, a Receita Federal demonstra seu comprometimento em zelar pela arrecadação justa de Tributos e pela regularidade fiscal das empresas do setor de combustíveis. A autorregularização dos contribuintes é vista como uma forma de evitar autuações e penalidades, além de contribuir para a transparência e equidade no mercado. A fiscalização intensiva busca fortalecer o ambiente de negócios e garantir a conformidade com a legislação tributária.
Fonte: Agência Brasil
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