STF julga proteção ao trabalhador diante da automação
A Inteligência Artificial generativa avança rapidamente e já impacta 24% dos empregos no mundo, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a falta de regulamentação, pelo Congresso Nacional, do artigo 7º da Constituição, que trata da proteção dos trabalhadores diante da automação.
IA generativa e seus impactos no mercado de trabalho
A IA generativa não substitui apenas a força física, mas também a capacidade de raciocínio, criação e planejamento. A pesquisa da OIT revela que ocupações administrativas continuam sendo as mais afetadas, com um aumento significativo da exposição também para funções especializadas, como analistas financeiros, desenvolvedores web e programadores de aplicativos.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73
A Procuradoria-Geral da República ajuizou a ADO 73, apontando a inércia do Congresso Nacional em regulamentar a proteção dos trabalhadores diante da automação. Entidades sindicais alertam para os riscos de precarização e desemprego em larga escala, caso não sejam criadas políticas públicas de proteção social e requalificação profissional.
Impactos da automação no mercado de trabalho brasileiro
A discussão sobre os impactos da automação no trabalho não é nova no Brasil, mas a ausência de legislação específica levou a essa ação no STF. A pressão aumenta para que as empresas adotem estratégias éticas e sociais, considerando a requalificação, apoio à recolocação e monitoramento de impactos dos avanços tecnológicos.
O julgamento da ADO 73 no STF
O STF iniciou o julgamento da ADO 73, que questiona a falta de regulamentação do artigo 7º da Constituição. O relator apresentou o relatório e abriu espaço para as sustentações orais, mas o caso foi suspenso para deliberação futura. O tema mobiliza diversos setores preocupados com os impactos socioeconômicos da automação e IA sobre o emprego e a seguridade social.
Discussão sobre regulamentação e preocupações setoriais
Entidades como a CUT defendem a regulamentação para evitar precarização e garantir segurança aos trabalhadores. Já entidades da indústria, como a CNI, acompanham a ação com preocupação, alertando para os efeitos regulatórios e operacionais nos setores produtivos. A discussão ocorre em um contexto de aceleração da automação no Brasil, impulsionada pela pandemia e pelo avanço das tecnologias digitais.
Considerações finais
O destino da regulamentação sobre a proteção dos trabalhadores diante da automação está nas mãos do Judiciário. Enquanto especialistas e setores da sociedade debatem os impactos da inteligência artificial e automação, o julgamento da ADO 73 segue sem data definida para ser retomado, aguardando deliberações futuras sobre a inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
