Governo devolve mais de R$ 1 bilhão a vítimas de fraudes, informa INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou o pagamento de R$ 1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os valores, corrigidos pelo IPCA, foram depositados diretamente nas contas dos beneficiários.
Esse ressarcimento ocorreu simultaneamente com a obtenção, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), do bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas sob investigação por suspeitas de fraudes contra beneficiários da Previdência Social.
Segundo Gilberto Waller, presidente do INSS, a prioridade é assegurar que os segurados recebam seus valores sem demora, adiantando os pagamentos para proteger os mais necessitados e garantindo que os responsáveis devolvam os recursos aos cofres públicos.
Detalhes sobre o ressarcimento e prazo
Para viabilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões por MEIo de uma Medida Provisória assinada em julho. Beneficiários podem solicitar a devolução dos valores por MEIo do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, com atendimento exclusivo – a Central 135 não oferece esse serviço.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro deste ano, porém, a adesão permanecerá disponível mesmo após essa data. Podem solicitar o ressarcimento aqueles que contestaram descontos e não tiveram resposta, indivíduos que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, e segurados com processos judiciais em andamento que ainda não receberam o valor devido.
Além disso, o INSS pagará honorários advocatícios de 5% em ações individuais iniciadas antes de abril de 2025.
Como solicitar o ressarcimento
Para requisitar a devolução, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, procurar o menu “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler com atenção o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a resposta aguardando o pagamento.
Essas ações visam combater fraudes e garantir que os beneficiários recebam o valor integral devido, protegendo aqueles que dependem da Previdência social. O esforço conjunto do INSS e da AGU busca assegurar a transparência e a justiça nos pagamentos previdenciários.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
