Receita Federal intensifica adesão à NFS-e em municípios brasileiros
A Receita Federal está empenhada em ampliar a implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em âmbito nacional. Até o momento, 2.550 municípios já aderiram a esse padrão, atingindo mais de 70% da população do país. Esse avanço indica a crescente aceitação da iniciativa, que visa padronizar a emissão e controle das notas fiscais de serviço em todo o território brasileiro.
O aumento na adesão tem sido impulsionado por medidas de capacitação, como a realização de uma live com cerca de 4 mil participantes simultâneos, em agosto. Desde o início do mês, mais 1.086 municípios firmaram convênios com a Receita Federal, demonstrando o interesse das administrações públicas em se adaptar ao novo padrão.
Etapas e desafios na adoção da NFS-e
A implementação do padrão nacional da NFS-e requer a passagem por diversas etapas específicas, como a formalização do convênio, configuração da plataforma tecnológica, treinamento das equipes e emissão de testes das notas fiscais. A conformidade em cada uma dessas fases é crucial para garantir a continuidade das transferências voluntárias de recursos federais.
A unificação dos procedimentos permitirá um melhor controle sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), integrando os sistemas municipais aos processos da Receita Federal. Com isso, espera-se simplificar a vida dos contribuintes, proporcionando maior transparência e segurança na emissão das notas fiscais de serviço.
Impactos para os contribuintes e municípios
A padronização da NFS-e também tem o potencial de reduzir os custos operacionais, uma vez que os municípios poderão compartilhar soluções tecnológicas e boas práticas, diminuindo a necessidade de investimentos isolados em sistemas próprios. Para os contribuintes, a expectativa é que a emissão seja mais ágil e segura, com menos erros e retrabalho.
Além disso, a centralização dos dados pode facilitar futuras análises fiscais e estudos econômicos, possibilitando ao governo identificar áreas de arrecadação não exploradas e aprimorar políticas públicas relacionadas aos serviços.
Prazo para adesão e orientações da Receita Federal
O modelo nacional da NFS-e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Até essa data, todos os municípios devem concluir o processo de adesão, sob risco de suspensão das transferências voluntárias, conforme previsto na legislação. A Receita Federal destaca que não haverá margem legal para exceções e que todos os entes devem adotar o padrão nacional de emissão das notas fiscais de serviço.
Para auxiliar na implementação, o órgão tem oferecido orientações técnicas personalizadas e disponibilizado um canal no Portal da NFS-e para formalização dos convênios. De acordo com levantamento recente, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.021 ainda não estabeleceram convênio, enquanto 1.878 já aderiram, porém sem ativar os sistemas. Até o momento, 342 municípios finalizaram a configuração da plataforma e 330 já estão emitindo notas fiscais dentro do padrão nacional.
Monitoramento contínuo e suporte técnico
A Receita Federal segue acompanhando a evolução da adesão à NFS-e e se compromete a continuar oferecendo capacitações e suporte técnico aos municípios que ainda não finalizaram o processo. O objetivo é assegurar que todos os entes estejam aptos a operar dentro do padrão nacional até o início de 2026, garantindo a eficácia e padronização do sistema em todo o país.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
