A Receita Estadual do Paraná emitiu um comunicado alertando os contribuintes sobre a importância da regularização da documentação empresarial para manter a Inscrição Estadual ativa. No primeiro semestre de 2025, mais de 17,8 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas no Estado. Apesar da redução de 32,8% em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram registrados 26.552 cancelamentos, o volume ainda é significativo.
Manter a inscrição estadual em dia é essencial para empresas que comercializam produtos físicos, pois é necessário para contribuir com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e emitir notas fiscais. A auditora fiscal e coordenadora do Setor de Cadastro do ICMS da Receita Estadual, Silvia Guérios de Domenico, destaca que o cancelamento por irregularidades pode prejudicar toda a operação do negócio, já que o contribuinte fica impedido de emitir notas fiscais.
A maior parte dos cancelamentos de inscrição estadual ocorre por falhas no cumprimento de obrigações fiscais, como problemas na entrega de documentos obrigatórios ou na omissão da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por períodos específicos. Outros motivos incluem o fim das atividades sem a devida paralisação temporária, não localização da empresa no endereço cadastrado e envolvimento em práticas ilícitas.
Antes de cancelar definitivamente a inscrição, a Receita Estadual envia notificações por e-mail e publica avisos no Diário Oficial, informando a situação de pré-cancelamento. A regularização depende do tipo de pendência, sendo que casos simples podem ser resolvidos rapidamente, enquanto alterações cadastrais podem demandar mais tempo.
Empresas que tiveram suas inscrições canceladas e desejam reativá-las podem solicitar a reativação diretamente no portal da Receita Estadual. Com a abertura do protocolo e a regularização das pendências, a situação será avaliada por um auditor fiscal para determinar se a empresa está apta a operar regularmente.
Manter os dados atualizados e cumprir todas as obrigações fiscais são medidas essenciais para evitar transtornos e a interrupção das atividades empresariais. A recomendação é que os contribuintes estejam sempre em dia com suas obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Estadual.
Manter a Inscrição Estadual regularizada é crucial para o funcionamento de empresas que comercializam produtos físicos no Paraná. O não cumprimento de obrigações fiscais pode levar ao cancelamento da inscrição, impedindo a emissão de notas fiscais e prejudicando as operações do negócio. A Receita Estadual alerta sobre a importância de manter a documentação em dia e tomar as medidas necessárias para evitar cancelamentos e garantir a regularidade fiscal. Empresas que tiveram suas inscrições canceladas podem solicitar a reativação, seguindo os procedimentos indicados pela Receita Estadual.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
