Governo propõe tributar criptomoedas com IOF de 3,5%
O governo federal planeja submeter à consulta pública uma proposta para tributar a compra de criptomoedas e outros ativos digitais com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3,5%. Atualmente, não há incidência desse Imposto nesse tipo de transação. A intenção é avaliar a viabilidade da tributação e estabelecer possíveis limites de isenção, com o valor inicial de cobrança sendo cogitado a partir de compras acima de R$ 10 mil.
Consulta pública para definir a tributação
A proposta em estudo ainda está sujeita à consulta pública, que permite à sociedade opinar sobre a tributação de criptoativos. O objetivo é analisar os impactos econômicos, regulatórios e fiscais antes de tomar uma decisão definitiva. O prazo máximo para a consulta é de 60 dias, e o governo poderá implementar a tributação ainda neste ano sem a necessidade de aprovação do Congresso.
Objetivo é garantir isonomia tributária
O governo destaca a necessidade de criar isonomia entre transações financeiras convencionais e operações com criptomoedas, visando reduzir distorções no sistema tributário. A avaliação é de que os ativos digitais recebem vantagens tributárias em relação às operações de câmbio tradicionais, o que requer uma equalização no tratamento tributário.
Tributação para combater o crime organizado
Além da busca por isonomia tributária, a tributação das criptomoedas também é vista como uma forma de combater o uso desses ativos pelo crime organizado. Segundo o governo, grupos criminosos têm se beneficiado da falta de regulação nesse mercado para realizar movimentações ilícitas, o que a tributação pode ajudar a coibir aumentando o monitoramento dessas transações.
Regulamentação do setor em vigor desde fevereiro
Desde fevereiro, o setor de criptoativos conta com regulamentação estabelecida pelo Banco Central, que impõe requisitos como capital mínimo e maior supervisão. Essa medida busca aumentar a segurança jurídica do setor e estabelecer bases sólidas para ajustes tributários futuros.
Tentativa anterior de aumento de Impostos barrada
Em 2025, uma medida provisória que previa o aumento de Impostos sobre diversas transações financeiras, incluindo operações com criptomoedas, foi derrubada pelo Congresso Nacional. Atualmente, as movimentações mensais de criptomoedas são isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil, acima desse valor, são tributadas de forma escalonada.
Próximos passos e conclusão
Com a abertura da consulta pública, o governo inicia o debate sobre a tributação de criptomoedas via IOF. Após a análise das contribuições e dos impactos, será decidida a possível implementação da cobrança. Por enquanto, as regras tributárias vigentes no setor de criptoativos permanecem inalteradas, aguardando definições futuras.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
