O Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil está sendo alvo de críticas devido à perda de sua progressividade. A análise se concentra na tabela do IRPF que, ao longo dos anos, tem apresentado uma desigualdade na tributação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Imposto de Renda deve seguir os princípios da generalidade, universalidade e progressividade. Este último é fundamental para garantir a justiça fiscal e social, respeitando a capacidade contributiva, evitando o confisco e promovendo a isonomia.
Na prática, a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física deveria ser refletida nas tabelas mensal e anual, com degraus crescentes de tributação conforme a renda aumenta. No entanto, desde 2015, as tabelas não passaram por correções adequadas para manter essa progressividade.
A progressividade da tabela do IRPF vinha sendo mantida com reajustes em todas as faixas de tributação. No entanto, a partir de 2023, o governo passou a atualizar apenas a primeira faixa, com o objetivo de isentar quem ganha até dois salários-mínimos. Essa medida resultou em uma perda de progressividade, com a tributação se concentrando menos nas faixas mais altas.
A falta de atualização nas tabelas do IRPF tem gerado divergências entre Executivo e Legislativo, especialmente em relação à proposta de atualização para isentar quem ganha até R$ 5.000,00. A correção da tabela, juntamente com a tributação dos lucros e dividendos, poderia garantir justiça tributária sem aumento na carga fiscal.
Internacionalmente, o Brasil se destaca por isentar lucros e dividendos, uma prática adotada por poucos países como Letônia e Estônia. A tributação desses rendimentos, juntamente com uma correção adequada na tabela do IRPF, poderia promover maior equilíbrio e justiça tributária no país.
Em resumo, a perda de progressividade na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física tem levantado debates sobre a necessidade de correções para garantir a justiça fiscal e social. A revisão da tributação dos lucros e dividendos, juntamente com uma atualização adequada na tabela, poderia ser a chave para uma abordagem mais equilibrada e justa no sistema tributário brasileiro.
Fonte: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
