Setor de TIC busca alternativas para Redata travado no Senado
O regime tributário especial para data centers, conhecido como Redata, enfrenta obstáculos no Senado Federal, sem previsão de votação a curto prazo. Mudanças no texto do PLP 77/2026 durante tramitação no Congresso retiraram soluções para incentivos fiscais ao setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Com a falta de avanço a nível federal, o mercado de TIC começa a considerar alternativas para viabilizar incentivos ao segmento. Uma das possibilidades em destaque é a concessão de benefícios estaduais relacionados ao ICMS para equipamentos de data centers, através das deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Representantes do setor destacam que a ausência de pauta no Senado compromete o andamento do regime especial em nível nacional, mesmo após progressos anteriores na Câmara dos Deputados.
Estados podem oferecer incentivos fiscais próprios
Apesar da situação no Congresso, a expectativa é que os estados assumam um papel mais ativo na concessão de incentivos fiscais. A discussão engloba a autorização para redução de até 90% do ICMS sobre equipamentos utilizados em data centers, visando estimular investimentos no setor.
Uma proposta em análise no Confaz visa criar um convênio que permita aos estados aderirem, de forma opcional, a esse benefício fiscal. A possível adesão de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará indica uma tendência de buscar alternativas locais diante da falta de um regime tributário federal consolidado.
Impactos tributários e atenção do setor contábil
A indefinição do Redata a nível federal e a potencial adoção de incentivos fiscais pelos estados elevam a complexidade do ambiente tributário para empresas de tecnologia e infraestrutura digital. Profissionais da contabilidade destacam a necessidade de monitorar constantemente as decisões do Confaz e das legislações estaduais, sobretudo em relação aos benefícios de ICMS.
Além disso, a possível disparidade entre os estados devido à falta de uniformidade nacional demanda um planejamento tributário mais detalhado por parte das empresas interessadas em investir em data centers no Brasil. Questões como creditamento, obrigações acessórias e compliance tributário precisam ser avaliadas minuciosamente.
Apesar do impasse no Senado, o setor mantém a expectativa quanto à definição dos estados sobre o tema. A decisão do Confaz poderá direcionar os próximos passos em relação à política de incentivos aos data centers no país, influenciando investimentos e a expansão da infraestrutura digital.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
