Regimes Contábeis dos FIIs: Caixa x Competência
A contabilidade dos Fundos Imobiliários (FIIs) pode adotar dois regimes distintos para o reconhecimento de receitas e despesas: o de caixa e o de competência. Essa escolha influencia diretamente a forma como os resultados são apresentados e os rendimentos são distribuídos aos cotistas.
Segundo analistas do Itaú BBA, no regime de competência, as receitas e despesas são reconhecidas no momento em que ocorre o fato gerador, sem depender da movimentação financeira. Já no regime de caixa, o reconhecimento acontece apenas quando há entrada ou saída efetiva de recursos.
O professor de Finanças Cristiano Corrêa destaca que no regime de caixa, são consideradas as entradas e saídas reais de recursos, enquanto no de competência, inclui-se o que ainda não transitou pelo caixa, como contas a receber.
Impacto nos Rendimentos e Distribuição de Lucros
A diferença entre os regimes não se restringe ao conceitual, refletindo também na prática. No regime de competência, um aluguel a receber pode ser registrado como receita do mês, mesmo que o pagamento ainda não ocorreu, ao passo que no regime de caixa, o registro ocorre apenas quando o dinheiro entra efetivamente.
Isso pode influenciar tanto a percepção dos investidores quanto a previsibilidade dos rendimentos. No regime de competência, pode haver distribuição de lucros ainda não realizados, o que demanda ajustes futuros em caso de inadimplência. Já no regime de caixa, os resultados tendem a ser mais estáveis, variando conforme o fluxo de amortizações.
Regras para Distribuição de Dividendos
Em novembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçou que a distribuição dos FIIs deve ser baseada em 95% no resultado do lucro caixa, de acordo com um ofício circular. Isso significa que os fundos precisam distribuir, no mínimo, 95% do lucro caixa apurado semestralmente, refletindo entradas e saídas reais de recursos.
Além disso, os gestores devem definir de forma consistente se o fundo seguirá o regime de caixa ou competência, sem alternâncias. Essa medida busca reduzir as distribuições artificiais e aumentar a previsibilidade para os investidores.
Riscos para os Investidores e Necessidade de Compreensão
Para os investidores, é essencial compreender o regime contábil adotado pelo fundo para evitar interpretações equivocadas dos resultados. Um recebimento pontual elevado, por exemplo, não garante que o rendimento será recorrente.
Segundo os analistas do Itaú BBA, entender se o lucro apresentado é contábil ou de caixa é fundamental. Corrêa reforça a importância de avaliar os fundamentos do fundo, como a qualidade dos imóveis e a carteira de recebíveis.
Em resumo, a escolha do regime contábil dos FIIs impacta diretamente na percepção dos investidores e na distribuição de lucros, exigindo transparência e eficiência na gestão do fluxo de caixa. A definição do regime, seja de caixa ou competência, precisa ser mantida de forma consistente para garantir a previsibilidade dos rendimentos e evitar interpretações equivocadas.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
