IBP defende diálogo com CNPE após manutenção do poder sobre reinjeção de gás
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) se pronunciou positivamente sobre a decisão de veto ao dispositivo que alterava as regras do cálculo do Preço de Referência do petróleo. No entanto, a entidade expressou preocupação com a proposta mantida na lei, que atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para definir limites para a reinjeção de gás natural em novos blocos exploratórios.
De acordo com o IBP, a reinjeção de gás natural é uma decisão técnica e econômica crucial para a viabilidade dos projetos. A entidade ressaltou que essa limitação pode reduzir a produção de petróleo e a recuperação das reservas, afetando a rentabilidade dos campos e diminuindo a arrecadação de royalties e participações especiais para a União, Estados e Municípios.
O IBP destacou a importância da reinjeção de gás natural para a viabilidade econômica de muitos projetos e anunciou que buscará o diálogo construtivo com o CNPE e demais partes interessadas para aprofundar a questão.
Decisão acertada
Sobre o veto a mudanças no cálculo dos royalties e Participações Especiais, o IBP enfatizou que a decisão foi acertada por preservar o modelo atual. A manutenção desse modelo protege os investimentos, garante empregos e proporciona segurança jurídica aos contratos vigentes, alinhando-se à agenda de desenvolvimento do país.
O instituto ressaltou que o modelo atual é bem-sucedido operacional e arrecadatório, com uma atualização recente projetando um aumento estimado de R$ 1,12 bilhão na arrecadação das participações governamentais. A proposta de alteração no cálculo dos royalties buscava incluir custos logísticos e de serviços após a produção ter sido concluída, o que poderia encarecer a produção e prejudicar os investimentos.
Atualização constante do Preço de Referência
O IBP informou que a atualização recente do Preço de Referência do Petróleo, realizada há menos de seis meses pela agência, mantém o modelo adaptável às mudanças de cenários. Essa medida é fundamental para garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória ao setor, contribuindo para o desenvolvimento do país e o incremento na arrecadação das participações governamentais.
A decisão de manter o método de cálculo dos royalties e Participações Especiais com base no Preço de Referência demonstrou-se fundamental para proteger os investimentos no setor de petróleo, considerado estratégico para a economia nacional. Essa medida contribui para assegurar a continuidade dos projetos, a geração de empregos e a previsibilidade nos contratos vigentes.
Impacto econômico e regulatório
A possibilidade de redução da produção de petróleo e a recuperação das reservas, devido à limitação na reinjeção de gás natural, pode afetar tanto a rentabilidade dos campos como a arrecadação de royalties e participações especiais para os entes federativos. Essa preocupação levou o IBP a defender a importância do diálogo com o CNPE e demais interessados para garantir a continuidade e viabilidade dos projetos do setor.
A manutenção do diálogo entre as entidades representativas das petroleiras e os órgãos reguladores é essencial para equilibrar os interesses econômicos e ambientais envolvidos na exploração de petróleo e gás natural. A busca por soluções conjuntas e aprofundamento do debate sobre a reinjeção de gás serão fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável do setor.
Conclusão
A interação entre o IBP e o CNPE é crucial para discutir e definir as melhores práticas relacionadas à reinjeção de gás natural, considerando seus impactos econômicos e ambientais. A manutenção do modelo de cálculo dos royalties e Participações Especiais com base no Preço de Referência do Petróleo foi destacada como fundamental para proteger os investimentos no setor e garantir a estabilidade regulatória. O diálogo contínuo entre as partes interessadas será determinante para o desenvolvimento sustentável da indústria de petróleo e gás no Brasil.
Fonte original: CNN Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
