Haddad destaca importância da MP do IOF para equilibrar Orçamento sem cortes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a relevância da Medida Provisória (MP) 1.303 como alternativa para fechar o Orçamento de 2026 sem a necessidade de cortes em investimentos ou programas sociais. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Haddad destacou que a não aprovação do texto poderia levar o governo a cortar despesas discricionárias, impactando o próximo Plano Safra.
Haddad assegurou que a tributação proposta pela Fazenda não afetará o incentivo às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Atualmente isentos de Imposto de Renda, esses papéis seguirão sendo incentivados, mesmo com a possível taxação de 7,5%.
O ministro argumentou que o objetivo do governo é promover uma justiça tributária e direcionar recursos para a produção em vez de para a especulação. Atribuindo a tributação dos títulos como LCI e LCA a uma maior tranquilidade no Tesouro para o refinanciamento da dívida, Haddad pontuou a necessidade de canalizar recursos para a produção.
De acordo com o ministro, a tributação em questão visa uma justiça tributária e o direcionamento de recursos para a produção, não para a especulação. A taxação dos títulos como LCI e LCA proporciona ao Tesouro maior segurança na rolagem da dívida, garantindo uma abordagem pragmática do governo.
Por outro lado, a bancada da agropecuária se mostra resistente à MP, apelidada de “MP Taxa Tudo”. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a tributação dos títulos agropecuários poderá comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no setor. Atualmente, as LCAs representam a principal fonte de financiamento rural.
A proposta inicial da MP apresentava uma tributação de 5% sobre os rendimentos provenientes de diversos títulos, como LCIs, LCAs, entre outros, a partir de 2026. Esses títulos, que atualmente são isentos de tributação para pessoas físicas, seriam afetados pela medida.
Enquanto o governo e o setor privado estavam próximos de um consenso sobre a tributação desses títulos, uma mudança no relatório da MP incluindo a alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs inviabilizou o avanço das negociações. A expectativa é que o relatório seja apresentado na Comissão Mista da MP 1.303 e, após análise, siga para tramitação no plenário, com a MP podendo caducar em 8 de outubro.
Fonte: InfoMoney
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