Grandes empresas agilizam distribuição de US$ 45 bilhões antes da entrada em vigor do novo imposto mínimo

Empresas brasileiras buscam evitar Imposto mínimo sobre dividendos

Empresas de capital aberto no Brasil acumulam US$ 45 bilhões em lucros não distribuídos aos acionistas, buscando formas de evitar o novo Imposto de Renda Mínimo sobre dividendos. A Abrasca estima que 60% desse montante seria destinado a investidores estrangeiros.

Controvérsias sobre o pagamento e isenção do Imposto

O prazo para efetuar o pagamento dos lucros acumulados e garantir a isenção do Imposto é alvo de controvérsias, havendo interpretações conflitantes entre o texto aprovado pelo Congresso e a Lei das Sociedades Anônimas. A associação das companhias abertas busca negociar com o governo e o Congresso para afastar a tributação adicional.

Estratégias das empresas diante da incerteza

Diante da insegurança jurídica, algumas empresas consideram endividamento ou esvaziar o caixa para distribuir os lucros ainda em 2025. Por outro lado, a atual taxa de juros pode tornar mais vantajoso deixar os sócios arcarem com o Imposto, enquanto tributaristas sugerem reinvestir os valores nas empresas para evitar a descapitalização.

Proposta do Projeto de Lei do Imposto de Renda

O Projeto de Reforma do Imposto de Renda, que ainda aguarda sanção presidencial, propõe o aumento da faixa de isenção e a tributação de dividendos, vigente desde 1996. Pequenos acionistas e governos não seriam afetados pelo novo tributo, que isenta lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição seja aprovada até o final deste ano.

Desafios contábeis e interpretações da lei

Além das questões societárias, as empresas enfrentam o desafio contábil de apurar os lucros de 2025 até o final de dezembro deste ano. Há incertezas sobre as interpretações da lei e dúvidas sobre os prazos de pagamento, com advogados orientando clientes a pagar imediatamente ou transformar os valores em dívidas com os acionistas.

Conclusão

O cenário de incerteza jurídica em relação ao novo Imposto sobre dividendos tem levado as empresas a avaliarem diferentes estratégias para evitar a tributação, buscando entender as interpretações da lei e agindo para garantir a isenção dentro do prazo estabelecido. A negociação entre empresários, governo e Congresso se faz necessária para esclarecer as dúvidas e trazer mais segurança jurídica aos contribuintes.

Fonte: Agência Brasil