Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS
Segundo levantamento do INSS, o governo federal já reembolsou R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos irregulares em seus benefícios. A devolução, que já contemplou cerca de 3,3 mil beneficiários, está programada para continuar até 27 de outubro, com valores corrigidos pela inflação. A nova fase do acordo visa alcançar mais de 500 mil pessoas que aguardavam análise de contestações anteriores.
Durante a verificação dos pedidos de reembolso, o INSS identificou novas fraudes. Pelo menos seis entidades foram apontadas por utilizarem softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações dos aposentados. Algumas instituições chegaram a enviar gravações de áudio como suposta comprovação de autorização, porém, esse material não foi considerado válido como prova.
Operação Sem Desconto revela esquema nacional de cobranças indevidas
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto em abril, expondo um grande esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Desde então, os descontos de mensalidades associativas nos benefícios foram suspensos por tempo indeterminado.
A CGU e o INSS iniciaram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o sistema, prejudicar aposentados e realizar pagamentos indevidos a servidores públicos.
Acordo de ressarcimento exige aceitação de termo de quitação
O novo modelo de ressarcimento foi implementado após o governo reconhecer falhas na fiscalização. Para receber os valores de reembolso, os beneficiários precisam concordar com um termo de quitação, comprometendo-se a não mover ações contra a União, mas mantendo o direito de processar as entidades envolvidas.
A fraude, conforme investigações do governo, atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, evidenciando deficiências nos controles dos repasses automáticos feitos por MEIo da folha de pagamento da Previdência.
Fonte: CNN Brasil
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