Indústria Critica Redução de Incentivos Fiscais Proposta Pelo Governo
A proposta de redução de incentivos fiscais apresentada pelo governo ao Congresso tem gerado críticas por parte da indústria, que vê com preocupação o possível impacto negativo no setor. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que prevê um corte de 10% em benefícios considerados infraconstitucionais, foi protocolado recentemente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e afetará diferentes regimes tributários.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida aumentará as dificuldades de um setor já sob pressão de custos e com margens cada vez mais apertadas. Fatores como a alta do IOF, o impacto do “tarifaço” dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras e a manutenção da taxa básica de juros em 15% ao ano têm contribuído para a situação delicada da indústria.
A redução dos incentivos fiscais, na visão da CNI, pode tornar o Brasil ainda mais desafiador, considerando a elevada carga tributária e a complexidade do sistema. Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, tais mecanismos são essenciais para manter a competitividade, principalmente em setores sujeitos à concorrência internacional ou com margens de lucro estreitas.
Impacto nos Benefícios Afetados e nos Custos
O PLP 182/25 afetará benefícios como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, contribuição previdenciária patronal, Imposto de importação e IPI. Essas mudanças terão um impacto direto em regimes que reduzem custos das empresas, como o lucro presumido, o REIQ (indústria química), a desoneração da folha de pagamento e créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins.
Segundo a CNI, o corte de incentivos não resultará apenas em repasse de custos para as empresas, mas também para os consumidores. A entidade alerta que o aumento de preços acabará sendo repassado para o consumidor final, gerando uma série de efeitos em cadeia, como perda de competitividade, retração da produção, menor geração de empregos e desaceleração do crescimento econômico.
Impacto nas Classes Sociais e Alternativas Propostas
Apesar de o governo argumentar a redução de incentivos como uma medida de “justiça tributária”, a CNI ressalta que a população de menor renda pode ser a mais prejudicada, pois certos benefícios afetam setores ligados a produtos essenciais, como medicamentos, transporte público e itens básicos de consumo. O aumento de preços resultante dessas mudanças pode agravar desigualdades sociais e comprometer a renda das famílias mais vulneráveis.
Para a indústria, qualquer redução de incentivos só seria aceitável se houvesse um compromisso mais amplo de revisão de gastos públicos e busca por eficiência em todas as esferas da administração. A CNI defende a necessidade de revisão de distorções fiscais, melhoria da fiscalização e ampliação da base tributária, em vez do corte de incentivos que desempenham um papel crucial na competitividade e no desenvolvimento econômico e social.
Fonte: InfoMoney
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