Fazenda propõe antecipar fim de subsídios para geração distribuída de energia
O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para antecipar o término dos benefícios concedidos para a micro e minigeração distribuída de energia, como a produção por MEIo de placas fotovoltaicas em residências e prédios. A intenção é promover o que chamam de “justiça tarifária” e realizar uma reforma nos custos do setor elétrico brasileiro.
A medida foi sugerida por MEIo de uma emenda à Medida Provisória que reforma o setor elétrico em andamento no Congresso Nacional. A proposta deve ser apresentada pelo relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para posterior votação nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado.
Proposta de mudanças
O objetivo das mudanças propostas pela Fazenda, segundo o secretário de Políticas Econômicas, Marcos Pinto, é semelhante ao projeto das reformas nos sistemas de Impostos. Atualmente, o Brasil possui uma série de subsídios no setor elétrico que, segundo ele, distorcem o funcionamento do mercado e levam a um cenário insustentável. A proposta busca corrigir essas distorções e promover um melhor equilíbrio no setor elétrico.
Uma das medidas sensíveis é a antecipação do fim dos benefícios para sistemas de geração distribuída, como a produção de energia em painéis solares instalados em telhados e fazendas solares. Atualmente, consumidores que se conectaram até 2023 não pagam pelo uso da rede e têm compensação integral pela energia produzida, benefício válido até 2045. A proposta é que, a partir de 2026, todos os consumidores passem a pagar gradualmente esses custos, culminando no pagamento integral em 2029.
Custo e impacto
De acordo com cálculos da Fazenda, os incentivos para a geração distribuída representam um custo de R$ 14,3 bilhões para os demais consumidores somente neste ano. Além do aspecto financeiro, o secretário ressalta que esses subsídios também prejudicam o setor elétrico brasileiro, tornando a energia gerada mais cara e impactando a estabilidade do sistema.
A Fazenda destaca ainda a importância de preservar a viabilidade econômico-financeira dos novos empreendimentos no setor, mesmo com o fim dos subsídios. A proposta busca não comprometer os investimentos já realizados e manter a racionalidade nas decisões de investimento feitas anteriormente.
Outras propostas e medidas
Além da antecipação do fim dos subsídios para a geração distribuída, a Fazenda sugeriu estabelecer um teto para os incentivos concedidos a outras fontes de energia, como eólica e solar. A proposta visa reduzir gradualmente esses subsídios ao longo de 10 anos, até sua extinção.
A pasta também propõe medidas para incluir a geração distribuída no rateio da compensação financeira paga pelos demais geradores e estabelecer regras para sistemas de armazenamento de energia, como usinas hidrelétricas reversíveis. Além disso, a Fazenda pretende implementar um novo modelo de precificação de energia, baseado na oferta e demanda.
Perspectivas e articulação política
A equipe econômica demonstra otimismo em relação à aprovação das propostas, destacando a articulação com o Ministério de Minas e Energia e a liderança do senador Eduardo Braga. A Fazenda acredita que as mudanças propostas podem representar uma reforma estruturante para o setor elétrico brasileiro, estimulando a abertura do mercado de energia e a eficiência dos custos no setor.
Em MEIo às discussões sobre o futuro do setor elétrico, as propostas da Fazenda buscam promover um ambiente mais equilibrado e sustentável para a geração de energia no Brasil. A expectativa agora é acompanhar a tramitação das medidas no Congresso e os possíveis impactos dessas mudanças no setor energético do país.
Fonte: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
