Governo Lula busca excluir R$ 9,5 bilhões da meta fiscal para medidas contra tarifaço
O governo Lula planeja solicitar ao Congresso Nacional a autorização para retirar da meta fiscal deste ano um total de R$ 9,5 bilhões em medidas destinadas ao pacote de ajuda às empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado anteriormente que essas ações seriam consideradas no cálculo da meta, mas houve mudanças de planos.
O valor de R$ 9,5 bilhões corresponde ao aporte em fundos garantidores e à devolução de Impostos a exportadores por MEIo do programa Reintegra, de acordo com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Mudanças na contabilização das medidas do pacote de socorro
Inicialmente, o ministro Haddad mencionou que as medidas seriam custeadas por crédito extraordinário, fora do limite de gastos, porém seriam incluídas no cálculo da meta fiscal. Posteriormente, Durigan explicou que houve atualizações após a participação de Haddad em audiência no Congresso, levando o Reintegra a entrar nas contas.
Durigan destacou que houve um diálogo com o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU), resultando em um projeto de lei complementar para excluir o valor da meta fiscal. O apoio dos presidentes da Câmara e do Senado foi fundamental nessa decisão.
Definição de setores atendidos e manutenção de empregos
A Fazenda está trabalhando na definição dos setores beneficiados pelas medidas. Empresários já relataram conseguir encontrar mercados substitutos para os EUA, o que tem aliviado parte da pressão. O diferimento no pagamento de Impostos será feito de forma conservadora para não impactar as contas fiscais de 2025.
O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou a importância de criar critérios de priorização e exigir a manutenção de empregos para que as empresas se beneficiem das medidas anunciadas pelo plano de contingência, que inclui a disponibilização de R$ 30 bilhões em linhas de crédito.
Priorização e flexibilidade na definição de setores
O governo pretende adotar uma abordagem flexível na definição de setores prioritários para receberem suporte. Ainda em discussão, a formulação de critérios de priorização é fundamental para garantir que as medidas atinjam os objetivos esperados.
Diante dos desafios econômicos causados pelo tarifaço dos EUA, a estratégia do governo Lula busca garantir a estabilidade financeira e a recuperação de setores impactados, ao mesmo tempo em que mantém o foco na preservação dos empregos e no estímulo à atividade econômica.
Fonte: CNN Brasil
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