“Governo estima que reativação do Sicobe custaria três vezes valor sonegado”

Estudo aponta alto custo para reinstalar Sicobe

Um estudo realizado por consultores da LCA a pedido do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja concluiu que o valor necessário para a reinstalação do Sicobe seria de R$ 1,2 bilhão. Esse montante é três vezes superior ao potencial de recuperação de Tributos federais sonegados, que é de R$ 453 milhões, apenas para a fiscalização da selagem de cervejas.

Contexto e julgamento pelo STF

O Sicobe, Sistema de Controle de Produção de Bebidas, foi desativado em 2016 após denúncias de corrupção. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou sua reativação, gerando um impasse que agora será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Posicionamento da Receita Federal e argumentos

A Receita Federal considera o Sicobe oneroso e obsoleto, apontando que seu desligamento não prejudicou a arrecadação tributária. Além disso, destaca que o sistema já foi substituído por ferramentas digitais mais eficientes e menos custosas. A terceirização integral e o alto custo de operação do Sicobe também são questionados.

Análise da redução de arrecadação e comparação com outros setores

Um estudo da LCA Consultores revelou que a sonegação no mercado de cervejas corresponde a 3,9% da arrecadação total do setor, um índice considerado baixo em comparação com outros segmentos, como o de cigarros, que alcança quase 50% de sonegação. Isso reforça a ideia de que o custo de reinstalação do Sicobe não compensaria o potencial de recuperação tributária.

Impacto nas pequenas cervejarias

O presidente do Sindicerv alerta que o alto custo de reinstalação do Sicobe inviabilizaria a operação das pequenas cervejarias, deixando fora do controle a parcela informal do mercado, que representa maior risco de sonegação. Esse cenário coloca em debate a viabilidade econômica e operacional do sistema.

Conclusão e decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso terá impacto direto na política de fiscalização da produção de bebidas no Brasil. A análise acerca do custo-benefício e eficiência administrativa será fundamental para definir os próximos passos e encerrar a disputa jurídica que se arrasta desde 2016, envolvendo diversos órgãos e interesses do setor produtivo.

Fonte: Portal Contábeis