Novas Regras do Imposto de Renda: Isenção para quem Ganha até R$ 5 mil a partir de 2026
O presidente sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida entra em vigor em janeiro de 2026 e alcançará mais de 15 milhões de brasileiros, sendo 10 milhões isentos e 5 milhões com redução no Imposto.
Para cobrir a perda de arrecadação, a nova lei aumenta a taxação para altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil brasileiros. A cobrança é gradual e não terá impacto fiscal nas contas do governo.
A nova regra estabelece descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. A isenção total até R$ 5 mil representará uma economia anual estimada em R$ 4.356,89 para o contribuinte.
Os rendimentos que não entram na isenção do IR incluem ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, entre outros. A lei também define limites para evitar que a soma dos Impostos ultrapasse percentuais estabelecidos para empresas financeiras e não financeiras, com possibilidade de restituição na declaração anual.
A tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior terá alíquota de 10%, conforme estabelecido na nova legislação.
Economia e Descontos Progressivos na Nova Faixa de Isenção
A nova faixa de isenção do IRPF traz mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros. Além da isenção total para rendas até R$ 5 mil, a lei prevê descontos progressivos para aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais. Essa combinação de isenção e descontos proporcionará uma economia considerável aos contribuintes. Veja os valores em destaque:
– **Renda até R$ 5 mil:** isenção total; economia anual estimada de R$ 4.356,89
– **Renda até R$ 5,5 mil:** desconto de 75%; economia anual de R$ 3.367,68
– **Renda até R$ 6 mil:** desconto de 50%; economia anual de R$ 2.350,79
– **Renda até R$ 6,5 mil:** desconto de 25%; economia anual de R$ 1.333,90
– **Renda até R$ 7.350:** economia anual de até R$ 605,86
Essas mudanças terão impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base 2026. É importante ressaltar que a nova legislação visa beneficiar uma parcela significativa da população, sem impactar as contas públicas ou a oferta de serviços à população.
Considerações Finais
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além dos descontos progressivos para rendas até R$ 7.350, representam uma importante mudança na legislação tributária brasileira. Com a expectativa de beneficiar milhões de trabalhadores e garantir uma economia significativa anual, a nova lei promete impactar positivamente a vida financeira dos contribuintes contemplados.
As medidas adotadas visam equilibrar a arrecadação do governo, mantendo a progressividade do sistema tributário e garantindo uma distribuição mais justa da carga de Impostos. O aumento da taxação para altas rendas e a isenção para rendas mais baixas refletem uma busca por maior justiça fiscal e social no país.
É fundamental que os contribuintes estejam cientes das novas regras e realizem os ajustes necessários em suas declarações de Imposto de Renda para se beneficiar das mudanças propostas. Com o impacto positivo esperado na economia e no bolso dos trabalhadores, a nova legislação representa um avanço significativo no cenário tributário nacional.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
