Como solicitar o seguro-desemprego e garantir o benefício sem complicações
Solicitar o seguro-desemprego é o primeiro passo para quem busca manter as contas em dia após perder o emprego. O benefício oferece auxílio financeiro temporário para que o trabalhador consiga equilibrar suas Finanças enquanto procura por uma nova oportunidade de trabalho.
Para ter direito ao seguro-desemprego, é fundamental entender quem pode solicitar e quais documentos são necessários para evitar problemas e assegurar o recebimento do benefício de forma tranquila.
Quem pode solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego não se limita apenas aos trabalhadores de empresas privadas, abrangendo diversas categorias de profissionais que estão sem renda de forma involuntária. É importante ressaltar que a pessoa não pode ter outra fonte de sustento além do salário perdido com a demissão.
Alguns dos grupos que podem solicitar o benefício são:
– trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa;
– pescadores artesanais durante o período de defeso;
– trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.
Além disso, o solicitante não pode estar recebendo simultaneamente benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por invalidez, exceto em casos específicos.
Regras de tempo de trabalho
Antes de solicitar o seguro-desemprego, é essencial observar o período mínimo de trabalho estabelecido pela lei. Esse tempo varia conforme a quantidade de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício, visando garantir que ele seja destinado a quem teve vínculo empregatício formal por um período razoável.
Por exemplo:
– Para a primeira solicitação, são necessários pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses antes da demissão.
– Na segunda solicitação, exige-se 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
– A partir da terceira solicitação, é preciso comprovar 6 meses de trabalho antes da demissão sem justa causa.
Para não perder o direito ao seguro-desemprego, o pedido deve ser feito em até 120 dias após a demissão.
Passo a passo para solicitar o seguro-desemprego
O trabalhador pode realizar todo o processo de solicitação do seguro-desemprego de forma online, sem a necessidade de deslocamento. Basta acessar o portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, preencher as informações e anexar os documentos exigidos.
Antes de iniciar o pedido, é importante ter em mãos documentos como:
– RG ou outro documento oficial de identificação com foto;
– CPF;
– Carteira de trabalho (física ou digital);
– Termo de rescisão do contrato de trabalho;
– Requerimento do seguro-desemprego entregue pela empresa;
– Comprovante de saque do FGTS ou extrato do vínculo empregatício.
Após o envio dos dados, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo diretamente no site ou app, que identifica automaticamente o vínculo e mostra o status da análise.
Para quem preferir o atendimento presencial, é possível se dirigir a uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou das Superintendências Regionais do Trabalho, onde um atendente irá auxiliar no processo.
Conclusão
Solicitar o seguro-desemprego é um direito do trabalhador que se encontra desempregado de forma involuntária. Conhecer as regras, os documentos necessários e os prazos é essencial para garantir que o benefício seja recebido sem complicações, proporcionando apoio financeiro durante o período de busca por uma nova colocação no mercado de trabalho. Com planejamento e organização, é possível solicitar o seguro-desemprego de forma eficiente e segura.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
