Receita Federal notifica mais de mil empresas para autorregularização do IPI
A Receita Federal emitiu notificações para 1.469 pessoas jurídicas que possuem pendências na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta ação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que analisa dados e cruza informações para orientar a autorregularização das divergências identificadas.
Até o momento, o valor total das divergências soma R$ 244,9 milhões. A operação verifica o saldo devedor de IPI na Escrituração Fiscal Digital do tributo (EFD ICMS/IPI), bem como a inexistência de declaração em DCTF/DCOMP e/ou não recolhimento dos valores correspondentes.
Na primeira fase da operação, foram enviados Avisos de Autorregularização por MEIo de cartas pelos Correios e mensagens na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC, com orientações sobre como regularizar a situação. O prazo estabelecido para a autorregularização é até 24 de outubro deste ano.
Resultados da edição anterior e consequências para quem não se regularizar
Na edição anterior, realizada em 2024, foram enviados 1.400 avisos de autorregularização, totalizando divergências de R$ 544 milhões. Como resultado, 544 contribuintes que não se regularizaram foram autuados, resultando em um valor total de crédito tributário em torno de R$ 163 milhões.
Após o prazo de autorregularização, os contribuintes que não regularizarem suas pendências estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para a constituição do crédito tributário, com acréscimos legais de juros de mora e multa de ofício.
Distribuição geográfica e valores
Nessa edição, a região sudeste concentra a maior parte das divergências, representando 59,8% dos contribuintes e 64,4% dos valores em questão. Confira a distribuição por região:
– Norte: 44 empresas, totalizando R$ 11.095.172 em divergências
– Nordeste: 155 empresas, totalizando R$ 20.304.766 em divergências
– Centro-Oeste: 65 empresas, totalizando R$ 9.899.118 em divergências
– Sudeste: 878 empresas, totalizando R$ 157.711.741 em divergências
– Sul: 327 empresas, totalizando R$ 45.964.888 em divergências
– Brasil: 1.469 empresas, totalizando R$ 244.975.684 em divergências
Os contribuintes notificados devem se atentar aos prazos estipulados pela Receita Federal para evitar multas e demais sanções decorrentes da falta de regularização das pendências identificadas em relação ao IPI.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
