São Paulo determina substituição do SAT pela NFC-e em 2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) definiu que a partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de varejo no estado deverão emitir Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e, modelo 65), encerrando assim o uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e).
As empresas terão até o fim de 2025 para substituir o sistema de cupons fiscais eletrônicos e se ajustar ao novo modelo determinado pela Sefaz-SP. A mudança já está disponível desde outubro para as empresas que optarem por antecipar sua utilização.
Adequações necessárias para empresas e contadores
Com a substituição do SAT pela NFC-e, as empresas precisarão adaptar seus sistemas de emissão fiscal. O novo modelo exige o uso de certificado digital e-CNPJ (A1), geração do Código de Segurança do Contribuinte (CSC), software compatível com o modelo 65 e conexão à internet para transmissão das notas em tempo real.
Além disso, será fundamental realizar ajustes nos processos internos, como armazenamento dos arquivos XML, testes em ambiente de homologação e treinamento das equipes responsáveis pela emissão e controle fiscal.
Benefícios e impactos da NFC-e no dia a dia do contribuinte
A NFC-e substituirá o equipamento físico do SAT por um sistema online, eliminando custos de manutenção e facilitando a integração com plataformas contábeis e de gestão. O documento fiscal será autorizado instantaneamente pela Sefaz-SP e poderá ser enviado ao consumidor por e-mail, QR Code ou aplicativos de mensagens.
Para os profissionais da contabilidade, a transição exigirá acompanhamento próximo e orientação aos clientes sobre prazos, credenciamento e obrigações acessórias, visando evitar falhas de compliance e riscos de autuação.
Etapas da migração para a NFC-e
– Mapear equipamentos ativos e pontos de venda utilizando o SAT;
– Realizar o credenciamento no portal da Sefaz-SP para emitir NFC-e;
– Gerar o CSC e configurar o certificado digital;
– Atualizar o sistema emissor e realizar testes em ambiente de homologação;
– Solicitar a desativação oficial dos SATs após o início da emissão de NFC-e.
Com a adoção da NFC-e em São Paulo, o estado se alinha ao modelo já adotado em quase todo o país, encerrando um sistema em vigor desde 2014.
Essas mudanças representam um avanço significativo na digitalização e modernização dos processos de emissão fiscal, gerando benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores. Para garantir uma transição tranquila, é essencial que empresas e contadores estejam atentos aos prazos e exigências Impostos pela Sefaz-SP.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
