Conselho Curador do FGTS Discute Restrições no Saque-Aniversário
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reunirá para deliberar sobre mudanças no saque-aniversário. A intenção é limitar a antecipação de valores por MEIo dessa modalidade, visando proteger as contas do fundo e evitar comprometimentos financeiros dos trabalhadores.
De acordo com informações da TV Globo, o governo estuda estabelecer um teto para a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A proposta é permitir a antecipação de até duas parcelas, equivalente a dois anos do saque-aniversário. Atualmente, os trabalhadores podem firmar contratos com instituições financeiras para antecipar os valores a serem recebidos ao longo de vários anos.
A medida busca evitar que os recursos dos trabalhadores sejam absorvidos por operações de crédito, limitando a quantidade de saques disponíveis em suas contas do FGTS. Com a regra vigente, algumas instituições financeiras chegam a oferecer antecipações correspondentes a até 12 anos de saques, porém com incidência de juros.
Segundo dados, aproximadamente metade dos 42 milhões de trabalhadores ativos já aderiram ao saque-aniversário do FGTS.
Saque-Aniversário: Governo Avalia Alterações na Modalidade
O saque-aniversário do FGTS tem sido alvo de atenção do governo desde o início do atual mandato, com o ministro do Trabalho demonstrando interesse em encerrar essa modalidade. Para que haja mudanças ou encerramento do saque-aniversário, é necessária uma alteração na legislação, o que demandaria apoio no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei.
Embora ainda não tenha sido encaminhada uma proposta para o fim do saque-aniversário, o Conselho do FGTS tem a competência de modificar normas que restrinjam o uso da antecipação dessa modalidade. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho propõe limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
A expectativa é que essa seja a primeira pauta a ser votada na reunião do Conselho nesta terça-feira.
Consequências das Possíveis Mudanças no Saque-Aniversário
Caso as restrições à antecipação do saque-aniversário do FGTS sejam aprovadas, os trabalhadores terão seu acesso limitado a valores futuros do fundo. Isso impactaria diretamente a possibilidade de antecipar recebimentos por MEIo de contratos com instituições financeiras, reduzindo a disponibilidade de recursos de forma imediata.
A medida também visa resguardar a saúde financeira do fundo, evitando que os valores depositados pelos trabalhadores sejam comprometidos em operações de crédito que podem gerar encargos adicionais, como juros.
Com a quantidade significativa de adesões ao saque-aniversário do FGTS, a definição de limites para antecipações assume papel importante para manter a sustentabilidade e o equilíbrio do fundo, buscando proteger os interesses dos trabalhadores e assegurar a disponibilidade de recursos para situações emergenciais.
Conclusão
As possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS têm como objetivo estabelecer limites e restrições à antecipação de valores, visando preservar a saúde financeira do fundo e evitar comprometimentos excessivos dos recursos dos trabalhadores. Com metade dos trabalhadores ativos já aderindo a essa modalidade, a discussão no Conselho Curador do FGTS ganha relevância para garantir a sustentabilidade do fundo e a segurança dos trabalhadores em relação aos seus recursos no FGTS.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
