Expansão da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro
A presença crescente da inteligência artificial (IA) no sistema de Justiça do Brasil vem despertando alerta para desafios éticos e regulatórios. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 65% dos tribunais do país já utilizam ferramentas de IA para otimizar fluxos de trabalho, apoiar decisões e acelerar a tramitação de processos.
Essa adoção massiva da IA no Judiciário indica que a tecnologia não é mais uma mera experimentação, mas sim uma realidade consolidada. No entanto, a implementação de sistemas baseados em IA levanta questões importantes, como a transparência dos algoritmos, responsabilidade por decisões automatizadas e proteção de dados sensíveis. Estas são prioridades que demandam atenção imediata, uma vez que envolvem diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos.
Desafios Éticos e Regulatórios no Uso da Inteligência Artificial
Com a expansão da IA, surgem novos desafios éticos e regulatórios no campo jurídico. A necessidade de rigor técnico, supervisão humana contínua e definição de normas claras de governança tecnológica se tornam cada vez mais evidentes. A importância de garantir a imparcialidade e a confiabilidade das decisões automatizadas também é destacada nesse contexto.
Para Daniel Marques, diretor executivo da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), a democratização do acesso à tecnologia proporcionada pela IA está nivelando o campo de atuação no setor jurídico. Ferramentas que anteriormente demandavam grandes equipes e altos investimentos agora estão acessíveis a escritórios de todos os portes, permitindo a prestação de serviços mais eficientes.
A Evolução da Tecnologia no Setor Jurídico
Além do impacto no Judiciário, a revolução tecnológica impulsionada pela IA se estende a escritórios e departamentos jurídicos, que passam a contar com sistemas capazes de automatizar tarefas complexas, interpretar grandes volumes de dados e ampliar sua capacidade de entrega. É importante ressaltar que a IA deve ser compreendida como um instrumento de apoio estratégico, e não como substituta dos profissionais do Direito, conforme destaca Edson Hideki, sócio-fundador da Revio.
Necessidade de Regulações Claras e Formação Ética
Para garantir que a transformação proporcionada pela IA seja positiva, são necessárias regulações claras, mecanismos independentes de auditoria e formação ética e técnica dos profissionais que lidam com a tecnologia. A ausência desses elementos pode resultar em decisões automatizadas sem supervisão adequada ou em vieses algorítmicos que comprometem a imparcialidade do sistema de Justiça.
Com a utilização generalizada da IA nos tribunais, o debate sobre ética e regulação deixa de ser uma reflexão teórica e passa a ser uma urgência prática essencial. A necessidade de garantir que a tecnologia seja uma aliada da Justiça, e não uma fonte de desigualdade, se torna evidente diante desse cenário. A implementação responsável da IA no sistema jurídico é fundamental para manter a integridade e a confiabilidade do sistema judicial brasileiro.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
