Acordo UE-Mercosul: Cortes tarifários e cotas de produtos agrícolas
A Comissão Europeia está prestes a apresentar formalmente um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, para ser aprovado pelo Parlamento e pelos Estados membros da UE. De acordo com os detalhes divulgados, o Mercosul se compromete a eliminar Tributos sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, ao longo de 15 anos. Enquanto isso, a União Europeia irá progressivamente eliminar Tributos sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.
Além dos cortes tarifários, o acordo prevê a eliminação do Imposto sobre produtos agrícolas da UE, como vinhos e bebidas alcoólicas, por parte do Mercosul. Ademais, a UE oferecerá cotas maiores para produtos agrícolas, como carne bovina e queijos, enquanto o Mercosul terá cotas para leite em pó e fórmulas infantis. O acordo também abrange o reconhecimento de 350 indicações geográficas para proteger alimentos tradicionais da UE, como o queijo Parmigiano Reggiano.
Posicionamento dos proponentes
A Comissão Europeia, juntamente com proponentes como Alemanha e Espanha, alega que o acordo pode reduzir a dependência da China, especialmente em minerais essenciais, e aliviar o impacto das tarifas dos Estados Unidos. Destacam ainda que o acordo é o maior já acordado em termos de reduções tarifárias, removendo mais de 4 bilhões de euros de tarifas sobre as exportações da UE anualmente.
Críticas e controvérsias
Por outro lado, críticos como a organização Friends of the Earth consideram o acordo como “destruidor do clima”, alegando que levaria ao aumento do desmatamento, especialmente na região da Amazônia. Países como França, Itália e Polônia expressaram oposição, sendo que a França condicionou a assinatura do acordo à proteção dos interesses agrícolas franceses e da UE. Agricultores europeus têm protestado contra a possibilidade de importações baratas de produtos que não atendam aos padrões de segurança alimentar e ambiental da UE.
Mesmo com compromissos ambientais para evitar mais desmatamento após 2030, grupos ecológicos consideram que faltam medidas práticas no acordo. A controvérsia se intensifica principalmente pela preocupação com a preservação ambiental e os possíveis impactos negativos nas indústrias locais dos países envolvidos. A expectativa agora é a análise e votação do acordo pela UE e Mercosul, considerando todas as questões levantadas tanto pelos proponentes quanto pelos críticos.
Fonte: CNN Brasil
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