Empréstimo de R$2 bilhões para pagar precatórios na Bahia expõe fragilidade estrutural
A autorização para que o estado da Bahia contrate um empréstimo de R$2 bilhões, com garantia da União, para o pagamento de precatórios, traz um alívio imediato às contas públicas. Porém, especialistas alertam que essa medida não altera a fragilidade estrutural que sustenta o problema há décadas.
O advogado Gilberto Badaró enfatiza que o uso recorrente de empréstimos para pagar precatórios revela um padrão de funcionamento do sistema. Ele destaca que trocar a dívida de credores por um endividamento com juros bancários não resolve a raiz do problema.
Modelo atual não se sustenta
De acordo com Badaró, a prática de contrair empréstimos para quitar precatórios indica que o modelo atual não é sustentável a longo prazo. O especialista ressalta que o Estado brasileiro acumula mais dívidas judiciais do que consegue pagar, o que resulta em soluções financeiras emergenciais recorrentes.
O advogado aponta que o cerne da questão não está no pagamento dos precatórios em si, mas sim na forma como o passivo é gerado. Ele destaca que o sistema atual estimula o Estado a litigar, recorrer e adiar as decisões, sem responsabilização direta pelos resultados.
Falta de responsabilização e desalinhamento fiscal
Badaró destaca a falta de responsabilização por parte dos órgãos públicos na geração de passivos, enquanto o impacto fiscal é sentido apenas a longo prazo, muitas vezes pelo próximo governo. Ele ressalta que o problema começa com a falta de integração entre os créditos que o Estado cobra e os precatórios que deve pagar.
Soluções propostas para o problema dos precatórios
Para enfrentar de forma consistente o desafio dos precatórios, o especialista aponta algumas medidas conhecidas, mas pouco implementadas. Ele destaca a redução da litigiosidade, o alinhamento de incentivos para responsabilização dos geradores de passivos, o tratamento prioritário dos precatórios e o fortalecimento dos mecanismos de compensação fiscal.
Badaró ressalta a importância de parar de recorrer automaticamente e começar a aplicar os precedentes já consolidados, alinhando os incentivos para que haja responsabilização pelos passivos gerados. Ele destaca a necessidade de tratar os precatórios como despesa prioritária, com previsibilidade e execução obrigatória, além de ampliar os mecanismos de compensação.
Excesso de flexibilidade do sistema como problema central
Por fim, o especialista ressalta que o excesso de mecanismos que permitem não pagar os precatórios no tempo devido é o cerne do problema. Ele destaca que a solução não está na falta de instrumentos para pagar, mas sim na flexibilidade do próprio sistema, que permite empurrar o pagamento dos precatórios para o futuro.
Em resumo, o empréstimo de R$2 bilhões para pagar precatórios na Bahia pode trazer alívio imediato, mas não resolve a fragilidade estrutural do sistema de pagamento de dívidas judiciais. Especialistas apontam que é necessário implementar medidas que reduzam a litigiosidade, responsabilizem os geradores de passivos e priorizem o pagamento dos precatórios para solucionar de forma consistente esse desafio financeiro enfrentado pelo Estado brasileiro.
Fonte original: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
