Empresas que não se Adaptarem aos Novos Modelos de NF-e da Reforma Tributária Podem Enfrentar Riscos
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de transição da reforma tributária do consumo, que estabelece a emissão de novos modelos de notas fiscais com informações sobre a CBS e o IBS. Empresas que não emitirem os documentos fiscais poderão ser obrigadas a recolher os Tributos, com alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS durante o ano de teste.
Risco de Paralisação das Operações
O maior risco para as empresas que não se adaptarem aos novos layouts de notas fiscais é operacional. Aquelas que não conseguirem ajustar seus sistemas podem ficar impedidas de emitir notas fiscais, o que comprometeria o faturamento e a continuidade das operações.
Cumprimento de Obrigações Acessórias para Dispensa do Recolhimento
De acordo com o ADCT e a Lei Complementar nº 214/2025, contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias estarão dispensados do recolhimento da CBS e do IBS em 2026. Caso contrário, a regra será a cobrança dos Tributos, seguindo o princípio da indisponibilidade do crédito tributário.
Garantia de Prazos pela Receita Federal
A Receita Federal assegura que todos os modelos de notas fiscais estarão prontos até dezembro de 2025, visando dar tempo para as empresas atualizarem seus sistemas. A adaptação é considerada essencial para evitar problemas como a paralisação das atividades.
Especialistas Alertam sobre Riscos
Especialistas apontam que a maior preocupação não está na cobrança da alíquota de 1%, mas sim na possibilidade de paralisação das atividades caso as empresas não se adequem aos novos modelos de notas fiscais. A correta informação dos novos campos nas notas é fundamental para a compensação com PIS e Cofins.
Pedido de Mais Prazo por Empresas e Associações
Associações empresariais e empresas de tecnologia têm solicitado a prorrogação do prazo, alegando dificuldades de adaptação. A necessidade de integração dos municípios ao novo padrão da NFS-e também é destacada como um desafio a ser superado.
Baixa Mobilização Empresarial preocupa Especialistas
O diretor de Produtos da Totvs aponta que a baixa mobilização empresarial é um dos maiores desafios, com menos de 50% dos clientes iniciando a parametrização de sistemas para os novos layouts. A mobilização e adaptação imediata dos sistemas são essenciais para evitar impactos financeiros e logísticos.
Receita Federal enfatiza Colaboração na Transição
A Receita Federal pretende conduzir a transição de forma colaborativa, sem caráter punitivo. A exigência dos novos modelos de notas fiscais em 2026 tem como intuito calibrar as futuras alíquotas e manter a carga tributária estável. Ferramentas de apoio, como a calculadora da reforma tributária, já estão disponíveis para auxiliar nesse processo.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
