Governo lança guia ético e mapeia 117 projetos de inteligência artificial
Durante a Semana da Inovação 2025, a Secretaria de Governo Digital apresentou o mapeamento de 117 projetos de inteligência artificial em andamento na administração pública. Além disso, foi lançado o Framework de Autoavaliação de Impacto Ético, uma ferramenta destinada a orientar órgãos públicos sobre o uso responsável da tecnologia.
O framework, em versão beta, foi desenvolvido para apoiar equipes de projetos de IA na avaliação de riscos éticos e operacionais. Estruturado em duas etapas, começa com uma avaliação preliminar que classifica o nível de risco. Em seguida, um questionário detalhado gera um relatório com recomendações e sugestões de cursos de capacitação.
Cartilha orienta uso ético de prompts em IA generativa
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou a Cartilha de Prompt para IA Generativa, que orienta servidores no uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial. O material fornece instruções sobre a formulação de prompts claros e objetivos, visando a produção de análises mais precisas para a gestão pública.
Capacitação de servidores em três trilhas
No mesmo evento, foram anunciadas três novas trilhas de capacitação em IA, direcionadas a diferentes perfis profissionais. As trilhas abrangem agentes públicos que utilizam ferramentas de IA, gestores de TI responsáveis pela implementação de projetos tecnológicos e lideranças com foco em governança e estratégias de inovação. Os cursos serão disponibilizados gratuitamente na Escola Virtual de Governo (EV.G).
Governança de dados e ampliação do Conecta GOV.BR
O Ministério da Gestão e da Inovação também apresentou o Guia da Política Interna de Governança de Dados, que servirá de modelo para o desenvolvimento de normas internas. Além disso, foi anunciada a expansão do Conecta GOV.BR, plataforma que permite a integração automática e segura de dados entre instituições públicas. Até o final de 2025, o sistema receberá cinco novas APIs, contribuindo para a economia estimada em R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Compromisso com o uso responsável da IA
As ações promovidas pela Secretaria de Governo Digital visam a transformação digital e a ética no uso da inteligência artificial no setor público. O objetivo é garantir que os projetos de IA sigam critérios de transparência, segurança e equidade, em consonância com orientações internacionais. Essas iniciativas reforçam o compromisso do Estado brasileiro em promover a inovação tecnológica com responsabilidade social.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
