Reforma Tributária Afeta Empresas do Simples Nacional
A Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025 impacta diretamente as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. As mudanças nos Impostos IBS e CBS não se resumem apenas a questões numéricas, mas demandam uma nova postura das empresas, que devem considerar a gestão fiscal como parte integrante da estratégia empresarial.
O novo modelo tributário brasileiro redefine a forma de arrecadação e promete simplificar e dar transparência à cobrança de Tributos. No entanto, a reforma vai além do aspecto financeiro e altera a dinâmica de funcionamento das empresas, influenciando sua posição no mercado e competitividade.
A relação entre tributação e negócios se torna mais estreita, com a necessidade de integrar a gestão fiscal à estratégia empresarial. A mudança no sistema de créditos e débitos do IBS e da CBS pode tornar as relações comerciais mais seletivas, afetando a competitividade das empresas do Simples Nacional em comparação com outras formas de tributação.
A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu a possibilidade de empresas fora do Simples aproveitarem créditos tributários ao realizarem transações com optantes do regime simplificado. No entanto, esses créditos são parciais e podem limitar a vantagem financeira das empresas do Simples em determinadas cadeias produtivas.
Desafios e Oportunidades para as Empresas do Simples Nacional
A permanência ou saída do Simples Nacional passa a envolver não apenas questões tributárias, mas aspectos estratégicos, como posição no mercado e fluxo de caixa. As empresas devem avaliar como essas mudanças afetam suas operações e competitividade, tornando a gestão inteligente e estratégica essencial para a adaptação ao novo cenário tributário.
A reforma traz incertezas e desafios, como a necessidade de coordenação entre os diferentes níveis de governo para garantir a não cumulatividade plena do IBS e da CBS. A integração entre contabilidade tributária, financeira e gerencial se torna imprescindível, demandando governança fiscal e inteligência de dados para uma tomada de decisão sólida.
A contabilidade deixa de ser apenas uma obrigação acessória e se torna uma aliada estratégica das empresas, capaz de interpretar a reforma e auxiliar na tomada de decisões práticas. O contador passa a desempenhar um papel fundamental na sobrevivência e crescimento das empresas, proporcionando clareza sobre margens, custos e riscos.
A Reforma Tributária não apenas simplifica a tributação, mas exige uma postura mais estratégica e consciente das empresas e contadores. A adaptação ao novo cenário empresarial se torna essencial para a sustentabilidade dos negócios, em um contexto em que a complexidade e a competição exigem uma visão integrada e estratégica por parte das organizações.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
