Despesas com benefícios previdenciários devem aumentar em 2026
De acordo com projeções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as despesas com benefícios previdenciários estão previstas para subir R$ 87,2 bilhões em 2026. Esse aumento será impulsionado por reajustes nos benefícios, concessão de novos auxílios e pelo impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o salário-maternidade.
Gasto total de mais de R$ 1 trilhão em 2026
O INSS projeta que a despesa total com benefícios previdenciários chegará a R$ 1,072 trilhão em 2026, em comparação com os R$ 984,66 bilhões estimados para 2025. Esses valores não contemplam sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.
Pressão sobre o limite de gastos
O crescimento nominal de 8,9% pressiona o limite de gastos do arcabouço fiscal, levando em consideração a inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) e a variação real prevista de 2,5% para o ano seguinte.
Impacto da decisão do STF sobre o salário-maternidade
A decisão do STF em relação ao salário-maternidade pode acarretar um custo adicional de R$ 8,5 bilhões. A flexibilização da exigência de contribuições mínimas para acessar o benefício pode gerar retroativos para seguradas que tiveram solicitações negadas nos últimos cinco anos.
Ajustes nas regras fiscais
O aumento das despesas previdenciárias motivou ajustes nas regras fiscais, destacados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66. Essas mudanças visam flexibilizar o pagamento de sentenças judiciais de estados e municípios, além de estabelecer uma transição de dez anos para contabilização integral na meta de resultado primário.
Estimativas do INSS e impacto fiscal
O INSS estima que a flexibilização resultará em um ganho de quase R$ 4 bilhões para alocação em outras despesas do governo. Além disso, projeta custos adicionais entre R$ 10,6 bilhões e R$ 11,6 bilhões ao ano de 2027 a 2029, totalizando R$ 42,3 bilhões em quatro anos.
Reajustes, novos benefícios e crescimento vegetativo
O reajuste do salário mínimo, a concessão de novos benefícios e o crescimento vegetativo da folha também contribuem para o impacto sobre o orçamento em 2026. O aumento do salário mínimo e a reposição da inflação geram custos adicionais, assim como a concessão de novos benefícios.
Alterações no auxílio-doença e no sistema Atestmed
Recentemente, houve mudanças no prazo máximo de duração do auxílio-doença concedido via Atestmed, sistema online que dispensa perícia presencial. Essas alterações visam reduzir gastos diante do aumento de pedidos e concessões pelo sistema, porém, podem impactar a fila da perícia médica presencial.
Pressão sobre o limite de gastos
O aumento das despesas previdenciárias reforça a pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal, podendo levar o governo a realizar novos bloqueios nas despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos com o funcionamento da máquina pública.
Conclusão
Diante das projeções do INSS para 2026 e dos impactos fiscais decorrentes de reajustes, concessão de novos benefícios e decisões judiciais, torna-se evidente a necessidade de um planejamento fiscal rigoroso e monitoramento constante das contas públicas. A combinação de diversos fatores amplia os desafios para o equilíbrio fiscal, exigindo adaptações e adequações constantes às normas legais vigentes.
Fonte: Agência Brasil
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