Entenda a Escala 5×1 segundo a CLT
A escala 5×1 representa um formato de jornada de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que o funcionário trabalha por cinco dias consecutivos e descansa um, totalizando 44 horas semanais. Esse modelo é comum em setores que demandam operação contínua, como hospitais, indústrias, transportes e central de atendimento.
Seguindo a legislação trabalhista, a jornada diária na escala 5×1 não deve exceder 8 horas de trabalho, devendo respeitar os intervalos e garantir um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas.
Funcionamento da Jornada 5×1
Na prática, a escala 5×1 se dá por MEIo do revezamento de turnos, permitindo que a empresa mantenha suas atividades de forma contínua. Após cinco dias de trabalho, o funcionário tem direito a um dia de folga, que varia semanalmente, podendo ser em qualquer dia da semana, não necessariamente aos domingos.
A dinâmica da escala segue um ciclo de revezamento, garantindo equilíbrio entre produtividade e descanso, sem comprometer a operacionalização da empresa.
Descanso Semanal e Exigências Legais
A CLT estipula que todo trabalhador tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos. No entanto, em atividades que não podem ser interrompidas, o repouso dominical pode ocorrer em ciclos de sete semanas para homens e a cada quinze dias para mulheres, devido à dupla jornada.
O descumprimento dessas normas pode acarretar multas administrativas para a empresa, conforme a fiscalização trabalhista.
Exemplo Prático da Escala 5×1
Um exemplo de calendário 5×1 demonstra a rotatividade da escala, com dias de trabalho e folgas alternadas. O trabalhador cumpre cinco dias consecutivos de trabalho, seguidos por um dia de folga. Na semana seguinte, o dia de folga é ajustado, formando uma sequência rotativa e previsível.
Esse sistema permite a ativação de todos os setores, desde que a empresa mantenha controle rígido dos horários e escalas.
Revezamento de Funcionários
Para manter as atividades sem interrupções, a escala 5×1 requer o revezamento entre os colaboradores. Cada função deve contar com três profissionais, cobrindo os turnos que se alternam em horários comuns, como das 06h às 14h, das 14h às 22h e das 22h às 06h.
Além disso, empresas que operam nesse formato podem ter um folguista, responsável por cobrir ausências, férias ou licenças, garantindo a cobertura total dos postos de trabalho.
Carga Horária e Jornadas de Trabalho
Na escala 5×1, a jornada de trabalho precisa respeitar os limites legais estabelecidos pela CLT. O tempo padrão de trabalho diário é de 7 horas e 20 minutos, com folgas simples, e pode ser ajustado para 7 horas e 33 minutos em folgas duplas, sem ultrapassar 44 horas semanais.
Além disso, é obrigatório conceder um intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas para refeição.
Horas Extras na Escala 5×1
A legislação permite a realização de horas extras na escala 5×1, desde que observados critérios como o limite máximo de 2 horas extras por dia, o intervalo de 11 horas entre jornadas e a manutenção do descanso semanal remunerado. As horas extras podem ser pagas com adicional ou compensadas via banco de horas, conforme acordado individualmente ou em convenção coletiva.
Previsão Legal da Escala 5×1
A escala 5×1 é reconhecida legalmente pela CLT, desde que sejam garantidos os direitos fundamentais do empregado. O artigo 67 da CLT assegura um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, exceto em situações específicas de conveniência pública ou necessidade imperiosa.
Além disso, o parágrafo único desse mesmo artigo especifica que, nos serviços que demandem trabalho aos domingos, é necessário ter uma escala de revezamento mensal sujeita à fiscalização do Ministério do Trabalho.
Empresas que Adotam a Escala 5×1
Setores como centrais de telemarketing, portarias, empresas de limpeza, profissionais da saúde, segurança pública, transporte e energia são exemplos de segmentos que adotam a escala 5×1 devido à necessidade contínua de operação.
Esses setores dependem da presença constante de equipes, tornando a escala 5×1 a mais eficiente para garantir a continuidade e cobertura total das atividades.
Gestão da Escala 5×1
Para aplicar a escala de forma correta, as empresas devem utilizar ferramentas como planilhas de controle, sistemas de ponto eletrônico ou softwares de gestão de RH. Essas ferramentas ajudam a organizar os turnos, folgas, horas extras e compensações, garantindo conformidade com a legislação e evitando possíveis infrações trabalhistas.
Empresas que ainda utilizam métodos manuais estão mais suscetíveis a erros e desgastes administrativos. Portanto, o uso de soluções automatizadas é recomendado para otimizar o controle da jornada e evitar problemas legais.
Em resumo, a escala 5×1 é uma forma legítima e funcional de organizar jornadas contínuas de trabalho, assegurando a produtividade e continuidade operacional, desde que aplicada de acordo com os parâmetros legais da CLT. Por MEIo de um acordo coletivo de trabalho e cumprimento integral das regras estabelecidas, milhares de empresas conseguem equilibrar eficiência operacional e segurança jurídica, beneficiando tanto empregadores quanto colaboradores.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
