Enteado: direito à herança
De acordo com a legislação brasileira, filhos biológicos e adotados são considerados herdeiros necessários, o que não ocorre automaticamente com os enteados, mesmo que tenham sido criados como filhos pelo padrasto ou madrasta. No entanto, mudanças na estrutura familiar ao longo do tempo têm levado o sistema jurídico a se adequar a novas formas de filiação, como explica a advogada Marília Santiago, do escritório Fonseca Brasil.
Herdeiros necessários e ordem de prioridade
Segundo o Código Civil, os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro, seguindo uma ordem de prioridade. Em seguida, estão os herdeiros colaterais até o 4º grau, como irmãos, tios e primos. No entanto, os enteados podem se tornar herdeiros de outras maneiras, como por reconhecimento da filiação socioafetiva e disposição testamentária.
Filiação socioafetiva: reconhecimento jurídico
O reconhecimento da filiação socioafetiva envolve a chamada “posse do estado de filho”, em que uma pessoa é tratada e assume publicamente o papel de filho por alguém que exerce as funções parentais, independentemente do vínculo biológico. Esse reconhecimento pode ser feito judicialmente e confere ao enteado os mesmos direitos patrimoniais conferidos aos descendentes no Código Civil.
Testamento: uma opção para contemplar o enteado
Além do reconhecimento da filiação socioafetiva, os padrastos e madrastas têm a possibilidade de incluir seus enteados em testamento. De acordo com o Código Civil, o testador pode dispor de até 50% de seu patrimônio livre, respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Assim, o enteado pode ser beneficiado sem a necessidade de vínculo de parentesco direto.
Conclusão – Garantindo os direitos do enteado
Portanto, embora os enteados não sejam automaticamente considerados herdeiros necessários pela lei brasileira, existem maneiras pelas quais eles podem ser contemplados na herança, como por MEIo do reconhecimento da filiação socioafetiva e da disposição em testamento. Esses mecanismos legais visam adequar o sistema jurídico às novas formas de família presentes na sociedade contemporânea, assegurando direitos sucessórios a todos os envolvidos.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
