Descubra: É possível se aposentar e continuar trabalhando? Entenda a legislação

Aposentadoria e Trabalho: Entenda Como Funciona

Muitos brasileiros atingem os requisitos para se aposentar, mas desejam ou necessitam continuar trabalhando. Nesse cenário, é fundamental compreender como ficam os direitos à aposentadoria do INSS quando o segurado permanece ativo no mercado de trabalho.

Aposentadoria e Trabalho: O Que Diz a Lei

É possível continuar trabalhando após se aposentar, desde que a aposentadoria seja por idade ou tempo de contribuição. Nesses casos, o cidadão pode manter seu vínculo empregatício ou até mesmo procurar uma nova ocupação, sem conflitos legais. O benefício do INSS e a atividade profissional podem coexistir sem dificuldades.

Entretanto, a regra não se aplica a quem se aposenta por incapacidade permanente. Nesse caso, o segurado perde o direito ao benefício se retornar ao trabalho remunerado, pois é considerado inapto para exercer atividades laborais.

Direitos e Benefícios do Aposentado Trabalhador

Para aqueles que se aposentam e continuam trabalhando com carteira assinada na iniciativa privada, é importante ressaltar que têm direito aos mesmos benefícios trabalhistas dos demais funcionários. Isso inclui férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e depósitos mensais de 8% do FGTS sobre o salário.

Além disso, é válido destacar que o FGTS pode ser sacado integralmente no momento da aposentadoria, incluindo contas ativas e inativas. Os novos depósitos também podem ser sacados mensalmente ou permanecer acumulados, conforme a escolha do trabalhador.

Abono Salarial do PIS e Outros Benefícios

O abono salarial do PIS continua válido para aposentados que trabalham, desde que atendam às regras do programa, como ter recebido até dois salários mínimos no ano-base, estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial/Rais.

Desvantagens de Trabalhar Após se Aposentar

Apesar das vantagens, trabalhar após a aposentadoria acarreta em algumas perdas de direitos. Uma delas é a obrigação de continuar contribuindo mensalmente para o INSS, sem elevar o valor do benefício. Além disso, o aposentado não tem mais direito ao auxílio-doença e não pode receber seguro-desemprego, pois a aposentadoria é considerada uma fonte contínua de renda.

Outros benefícios previdenciários, como auxílio-acidente e auxílio-reclusão, também não são concedidos a quem já está aposentado.

Consulta de Aposentadoria pelo Empregador

O INSS não informa automaticamente as empresas sobre a concessão da aposentadoria. No entanto, o empregador pode consultar, por conta própria, se um funcionário já é aposentado, acessando o portal do INSS com as devidas autorizações e cadastro na Receita Federal. Essa consulta revela a data de concessão e o status do pagamento do benefício.

Conclusão

É possível se aposentar e continuar trabalhando, desde que se conheça os direitos assegurados, os benefícios perdidos e as obrigações que permanecem. O planejamento e a informação são fundamentais para que o indivíduo tome a melhor decisão em relação à sua aposentadoria e permanência no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Brasil