A partir desta quinta-feira (24), tem início o processo de devolução de descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21). O prazo para adesão se estende até 14 de novembro, e o reembolso será realizado por ordem de adesão, ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será feito em parcela única, corrigida pelo IPCA.
De acordo com o INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, sendo que o Ministério da Previdência Social identificou 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento dos descontos indevidos. A expectativa é que mais beneficiários se juntem ao processo de reembolso.
Em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou vantagens para quem optar pela adesão, como a dispensa de despesas com advogados e a possibilidade de entrar com ações contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos. Os aposentados que aderirem concordam em não recorrer ao governo, mas podem processar as entidades envolvidas.
Queiroz ressalta que o governo está investigando e identificando as associações que agiram de forma indevida, garantindo a responsabilização e a restituição dos valores desviados. Isso inclui o bloqueio de R$ 2,8 bilhões dessas entidades, por MEIo de medidas judiciais.
A possibilidade de adesão ao acordo é destinada aos aposentados e pensionistas que tenham contestado os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas ultrapassaram esse prazo e estão aptos a aderir ao processo de reembolso.
A adesão é gratuita e pode ser realizada por MEIo do aplicativo ou site Meu INSS, nas agências dos Correios em mais de 5 mil municípios, ou pela central telefônica 135 para consultas e contestações (não para adesão).
O beneficiário que deseja aderir ao acordo deve primeiro contestar o desconto indevido e aguardar 15 dias úteis por uma resposta da entidade associativa. Caso não haja retorno nesse prazo, é possível aderir ao processo de reembolso. O valor a ser restituído pode ser consultado antes da adesão.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário precisa acessar o aplicativo com CPF e senha, consultar os pedidos, cumprir exigências, aceitar receber o reembolso e enviar a solicitação. Após a adesão, basta aguardar o pagamento.
Com a iniciativa de reembolso dos descontos ilegais, o governo busca garantir justiça e reparação aos aposentados e pensionistas que foram prejudicados, além de punir as entidades associativas envolvidas em práticas irregulares. A adesão ao acordo é uma oportunidade para restituição dos valores desviados, sem a necessidade de recurso judicial e com facilidade de acesso aos canais de adesão disponibilizados.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
