Descubra as novidades sobre a Reforma Tributária: mudanças nos regimes de tributação e nas normas do Simples.

Empresas devem se preparar para mudanças nos regimes tributários com Reforma em 2026

O sistema tributário brasileiro, conhecido pela complexidade, passará por mudanças em 2026 com a Reforma Tributária. Essas alterações vão impactar diretamente as empresas, principalmente aquelas enquadradas no Simples Nacional, que representam mais de 90% das empresas do país.

Regimes Tributários Atuais

Atualmente, as empresas no Brasil podem optar por três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um desses regimes possui características e regras específicas, que influenciam na forma como os Impostos são calculados e pagos.

– **Lucro Real**: Regime detalhado e, em muitos casos, obrigatório para empresas com faturamento acima de R$78 milhões. Oferece maior transparência contábil e financeira, permitindo compensar prejuízos fiscais.

– **Lucro Presumido**: Modelo simplificado em relação ao Lucro Real, popular entre negócios de médio porte por reduzir a burocracia e simplificar o cálculo dos Tributos federais.

– **Simples Nacional**: Regime diferenciado e simplificado, voltado para micro e pequenas empresas, unificando oito Tributos em uma única guia. Os limites de faturamento variam de acordo com o porte da empresa.

Regimes Especiais e Reforma Tributária

Além dos regimes gerais, existem também regimes tributários favorecidos e específicos, como o da Zona Franca de Manaus. Com a Reforma Tributária em discussão, novos regimes serão criados, como o Regime Regular, o Regime do Simples Nacional e o Regime Híbrido, visando simplificar o sistema tributário do país.

Impacto da Reforma no Simples Nacional

Com a Reforma Tributária, o Simples Nacional será mantido, porém passará por ajustes significativos. O novo conceito de Receita Bruta amplia a base de cálculo, incluindo todas as receitas relacionadas à atividade principal da empresa.

Haverá novas vedações de opção para empresas e mudanças nas obrigações acessórias, como a declaração anual simplificada para MEIs. Além disso, as empresas do Simples poderão gerar créditos tributários, mas em valores proporcionais ao que pagam dentro do próprio regime.

Preparação para as Mudanças

Diante desse cenário de mudanças nos regimes tributários, é fundamental que as empresas estejam preparadas desde já. A escolha do regime tributário mais adequado deve levar em consideração fatores como faturamento, margem de lucro e tipo de atividade.

Contar com o apoio de um contador especializado é essencial para simular cenários e identificar qual regime é mais vantajoso para cada empresa. Além disso, é importante estar atento às atualizações e comunicados relacionados à Reforma Tributária, a fim de se adaptar às novas normas e evitar possíveis penalidades fiscais.

Fonte original: Agência Brasil