Novas regras do saque-aniversário do FGTS implicam em restrições e carência
O governo implementou mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. Com as novas medidas, será estabelecido um período de carência e limitações de prazo para antecipar o benefício.
De acordo com o governo, a intenção é evitar que trabalhadores contratem empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros e ficando em situação de vulnerabilidade em casos de demissão. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que aproximadamente 70% deles já realizaram operações de antecipação.
Principais mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS
# O que é o saque-aniversário do FGTS?
Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS possibilita ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa alternativa, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo completo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
# Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário opera como um empréstimo, onde o cliente pode solicitar ao banco a antecipação do pagamento. Com as novas regras, a contratação de antecipações nas instituições financeiras só poderá ocorrer 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Além disso, o valor máximo para cada parcela será de R$ 500, limitado a cinco parcelas nos próximos 12 meses. A partir de novembro de 2026, esse valor será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário.
# Novos limites e carência
A implementação das novas medidas estabelece limites de valores para as antecipações, com máximo de R$ 2,5 mil a cada 12 meses. Antes, não havia um teto definido. Além disso, será permitido apenas um saque-aniversário por ano, ao contrário da regra anterior que permitia múltiplas operações de crédito anualmente.
Essas mudanças visam proteger os trabalhadores de situações de endividamento excessivo e garantir que o dinheiro do FGTS seja utilizado em benefício do próprio colaborador, evitando que seja direcionado ao sistema financeiro em forma de juros. É importante que os trabalhadores estejam cientes das novas regras e se planejem financeiramente para evitar problemas futuros.
Fonte: Exame
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