Novas regras do PIS/Pasep em 2026
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá novos critérios, com o valor base para acesso ao benefício corrigido pela inflação. Isso impactará diretamente no valor máximo que o trabalhador poderá receber.
O pagamento do abono, equivalente a um 14º salário para trabalhadores de baixa renda e custeado pelo governo federal, será referente ao ano-base 2024, de acordo com a quantidade de meses trabalhados dois anos antes.
Em dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definirá o calendário de pagamentos para 2026, enquanto o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2025 se encerra em 29 de dezembro.
Valor do benefício e critérios para recebimento
Os valores do abono seguirão o aumento do salário mínimo, estimado em R$ 1.631 em 2026. A quantia máxima a ser paga aos trabalhadores, de acordo com os meses trabalhados em 2024, variará de R$ 135,91 para um mês de serviço, até R$ 1.631 para quem trabalhou os 12 meses.
Ainda não foram divulgados os critérios de renda para receber o benefício em 2026, mas considerando dados anteriores, estima-se que o corte de renda será em torno de R$ 2.900, baseando-se em dois salários mínimos de 2023 e as inflações de 2024 e 2025.
Calendário de pagamentos e expectativas
O calendário de pagamentos de 2026 será estabelecido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 16 de dezembro. Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores a receber, custando ao programa um total de R$ 30 bilhões.
Até o calendário de 2025, os critérios para ter direito ao abono incluíam estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano-base, ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador.
Mudanças a partir de 2026
Em 2026, as regras para receber o PIS/Pasep sofrerão alterações. Através de uma PEC aprovada no final do ano passado como parte do pacote fiscal do governo Lula, o valor usado como critério para acesso ao benefício passará a ser corrigido pela inflação.
A referência de dois salários mínimos, com base em 2023, corrigida pelo INPC, será utilizada como critério permanente quando equivaler a um salário mínimo e MEIo. Essa transição tem previsão para ser concluída até 2035, quando o corte de renda para acesso ao benefício será de 1,5 salário mínimo.
Conclusão
Com as mudanças programadas para o PIS/Pasep em 2026, é essencial que os trabalhadores estejam atentos aos critérios de recebimento e aos valores que poderão ser pagos. As atualizações nas regras visam garantir maior eficiência e justiça na distribuição desse benefício fundamental para muitos trabalhadores de baixa renda no Brasil.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
