Descontos ampliados: AGU facilita negociação de dívidas não tributárias

AGU Flexibiliza Regras para Negociação de Dívidas Federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) implementou mudanças significativas nas regras de negociação de dívidas federais não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. Através da revisão no programa Pactua Mais, conduzido pela Procuradoria-Geral da União (PGU), as alterações buscam facilitar a regularização de débitos com a União.

Ampliação dos Descontos e Prazos para Pagamento

A nova metodologia do programa Pactua Mais estabelece descontos mais vantajosos para os devedores. Por exemplo, o desconto para quitação em parcela única pode chegar a 50% do valor devido para débitos de até R$20 mil. Além disso, foi ampliado o número máximo de parcelas para pagamento, que agora pode ser feito em até 60 prestações, com descontos de até 25% do valor total.

Modulação de Juros em Situações Específicas

Outro destaque das mudanças é a possibilidade de redução da taxa de juros em acordos judiciais ou extrajudiciais, desde que haja uma justificativa técnica. As situações em que essa modulação de juros pode ser aplicada incluem casos de controvérsia jurídica relevante, atualização do crédito por índice superior à taxa Selic, e demora processual que leve o valor executado a ultrapassar três vezes o valor histórico da dívida.

Resultados e Expectativas de Arrecadação

Em 2025, a Procuradoria Nacional de Patrimônio e Probidade celebrou 1.877 acordos relacionados a dívidas não tributárias, resultando em uma arrecadação de R$ 262,8 milhões. Com as novas medidas, a expectativa é elevar esse montante em pelo menos 20% no primeiro ano de vigência da nova metodologia do Pactua Mais.

Formalização de Acordos

A solicitação de novos acordos e renegociações deve ser feita na unidade da PGU do Estado onde o devedor está domiciliado. As Coordenações Regionais de Recuperação de Ativos são responsáveis pela análise e conclusão dos pedidos de acordo.

Com a ampliação das opções de pagamento e os descontos oferecidos, a AGU busca facilitar a quitação dos débitos e incentivar a adesão aos acordos, promovendo uma maior regularização das dívidas junto à União.

Fonte: Agência Brasil