Reforma Tributária: Desafios e Implicações para o Sistema Brasileiro
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil está evoluindo além da tributação do consumo, para incluir a tributação da renda e do patrimônio. O objetivo é tornar o sistema mais progressivo, justo e eficiente. A chamada “reforma da renda” visa corrigir a regressividade do sistema atual, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais Impostos que os mais ricos, principalmente através de Tributos indiretos.
A reforma propõe aumentar a carga tributária sobre os contribuintes com maior capacidade de pagamento. Isso inclui ampliar a tributação sobre lucros, dividendos, grandes patrimônios e heranças. No entanto, há resistência de grupos influentes, como grandes investidores e setores do mercado financeiro, que podem tentar influenciar o rumo da proposta.
O Projeto de Lei 1.087/2025 apresentou mudanças significativas no Imposto de Renda da Pessoa Física. O relator Arthur Lira manteve a alíquota de 10% para altas rendas, visando à progressividade tributária. A proposta cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, onde quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão pagará no mínimo 10% de Imposto.
A reforma busca simplificar um sistema complexo e combater práticas de elisão e evasão fiscal, frequentes entre grandes grupos econômicos. Ela também visa a aumentar a transparência e equidade, revendo a tributação de lucros, dividendos e estruturas que favorecem grandes fortunas.
No entanto, a reforma pode impactar profissionais liberais e classes médias altas que utilizam a pejotização para reduzir a carga tributária. A calibragem adequada é essencial para não prejudicar quem gera emprego e renda de forma formal.
A expectativa é que a reforma aumente a arrecadação com justiça social, possibilitando a ampliação de programas sociais. No entanto, é fundamental que a arrecadação adicional seja direcionada para políticas públicas eficazes, com transparência e eficiência no gasto público.
A reforma da renda é vista como uma oportunidade histórica para corrigir distorções e reconstruir a confiança entre contribuintes e o Estado, desde que seja executada com coragem política, transparência e equilíbrio técnico. O sucesso da reforma dependerá da capacidade de reduzir desigualdades sem prejudicar a competitividade econômica e o investimento.
Em resumo, a reforma tributária apresenta desafios e implicações cruciais para o sistema brasileiro. É necessário um debate amplo e participativo, aliado a medidas que promovam justiça social e eficiência econômica, visando equilibrar interesses diversos e construir um sistema tributário mais equitativo e eficaz para o país.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
