Recuperação de crédito: estratégias para credores enfrentarem ações judiciais
O cenário econômico influenciado pela alta da taxa Selic vem impulsionando um aumento nas recuperações judiciais, tornando essencial que os credores se preparem com estratégias preventivas. Mesmo com a expectativa de queda dos juros, a redução pode não ser tão significativa devido ao contexto externo, gerando mais incertezas para as empresas em busca de equilíbrio financeiro.
Neste contexto, a advogada Mariana Zonenschein, sócia do Zonenschein Advocacia, ressalta a importância de os credores adotarem medidas preventivas e utilizarem tecnologia avançada para garantir a recuperação de créditos, tanto em processos judiciais quanto extrajudiciais.
Blindagem contratual como prevenção
Segundo Zonenschein, a proteção do credor deve começar desde a elaboração do contrato. Incluir um “coobrigado” no acordo é uma medida crucial para evitar que o credor seja classificado como “quirografário” e fique no final da fila em processos de recuperação judicial. Nas recuperações extrajudiciais, a participação do coobrigado nessa negociação é fundamental para garantir essa segurança ao credor.
A presença de cláusulas sólidas e do coobrigado no contrato permite que, mesmo em casos de recuperação judicial da empresa devedora principal, o credor possa continuar a execução da dívida contra o coobrigado, proporcionando respaldo legal para essa ação.
Tecnologia: uma aliada dos credores
Para obter destaque na fila de credores e agilizar a recuperação de crédito, a advogada destaca a importância da informação atualizada e da integração da tecnologia nas estratégias de cobrança. A utilização de sistemas de mineração de dados e inteligência artificial possibilita mapear bens, identificar devedores e revelar a formação de grupos econômicos, potencializando a eficácia na recuperação de valores.
Além disso, a tecnologia também pode ser uma aliada no combate a fraudes, como a transferência de ativos para novas empresas para evitar o pagamento de dívidas. Ferramentas como o Cryptojud, que auxilia na busca de criptomoedas, podem desempenhar um papel fundamental na identificação de recursos ocultos das empresas devedoras.
Estratégias contra fraudes e manobras
Em situações de crise, é comum surgirem manobras fraudulentas, como a transferência de ativos para empresas diferentes visando evitar a quitação das dívidas. Nesses casos, a advogada destaca a importância do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) como medida repressiva. Esse instrumento permite trazer todos os CNPJs envolvidos para a execução, responsabilizando-os pelos débitos.
Um exemplo citado é o caso do grupo Mendes Júnior, onde a utilização do IDPJ possibilitou que todas as empresas do conglomerado respondessem pelos créditos da que entrou com o pedido de recuperação judicial. Essas estratégias requerem agilidade e organização por parte dos advogados credores para apresentar as teses de forma clara e assertiva ao juiz, ampliando as chances de sucesso na recuperação de valores.
Conclusão
Em MEIo ao aumento das recuperações judiciais, a adoção de medidas preventivas, como a inclusão de coobrigados nos contratos, e o uso de tecnologia avançada tornam-se essenciais para que os credores protejam seus interesses e aumentem suas chances de recuperação de crédito. O enfrentamento de fraudes e manobras por MEIo de estratégias legais adequadas é fundamental para garantir a eficácia nesse processo e para assegurar uma posição de destaque na busca pelo recebimento de valores devidos.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
